Em relação à digitalização de documentos de arquivo, julgue ...
Em relação à digitalização de documentos de arquivo, julgue o seguinte item.
No processo de digitalização de documentos, a escolha do formato de arquivo e a aplicação de técnicas de autenticação são determinantes para a garantia da validade jurídica e da integridade das informações.
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Resposta: Certo
Justificativa: Conforme o Decreto nº 10.278/2020, a escolha de formatos de arquivo (como PDF/A) e a aplicação de técnicas de autenticação (como assinaturas digitais) são essenciais para garantir a validade jurídica e a integridade dos documentos digitalizados, como afirmado na proposição.
Decreto nº 10.278/2020, Art. 3º:
Os documentos digitalizados terão o mesmo valor jurídico dos documentos físicos, desde que:
I - sejam produzidos em conformidade com padrões técnicos de digitalização;
II - contenham metadados que assegurem autenticidade, integridade e rastreabilidade;
III - sejam armazenados em sistemas que garantam acesso e segurança.
Art. 5º:
A digitalização deve assegurar a fidelidade do conteúdo, utilizando formatos de arquivo (como PDF/A) e técnicas de autenticação (como assinaturas digitais ou certificação ICP-Brasil) para garantir a validade jurídica e a integridade das informações.
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