Alternativa correta: C (Certo)

Tema central:

A questão aborda a digitalização de documentos de arquivo, destacando a importância da escolha do formato do arquivo digital e da aplicação de técnicas de autenticação para garantir a validade jurídica e a integridade das informações.

Resumo teórico:

A digitalização é o processo de converter documentos físicos em arquivos digitais, procedimento cada vez mais comum na administração pública e privada. Para que o documento digitalizado tenha valor legal, é fundamental garantir que ele seja íntegro (sem alterações não autorizadas) e autêntico (com origem comprovada).

Segundo a Lei nº 12.682/2012 (Lei da Digitalização) e normas como a Resolução CNJ 324/2020 e o Manual de Gestão de Documentos Digitais do Arquivo Nacional, a escolha do formato do arquivo (ex: PDF/A, TIFF) influencia na preservação, acesso e autenticidade dos documentos. Já as técnicas de autenticação — como assinatura digital com certificado ICP-Brasil — são essenciais para garantir validade jurídica, conferindo segurança contra fraudes ou adulterações.

Justificativa da alternativa correta:

A afirmação está correta porque, para que documentos digitalizados possuam valor legal e possam substituir os originais, é indispensável:

• Escolher formatos estáveis e reconhecidos, que garantam preservação a longo prazo e impossibilitem alterações não autorizadas.
• Aplicar autenticação digital, para certificar a autoria e a integridade do documento, sendo a assinatura digital o método mais seguro e aceito juridicamente.

Essas práticas respeitam padrões estabelecidos por legislações e normas arquivísticas, assegurando a validade jurídica dos documentos digitais.

Estrategia de interpretação:

Ao analisar questões do tipo, atente-se a termos como “validade jurídica” e “integridade”, pois são pontos fundamentais na digitalização. Fique atento a detalhes sobre formatos e exigência de autenticação — são condutas obrigatórias.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Resposta: Certo

Justificativa: Conforme o Decreto nº 10.278/2020, a escolha de formatos de arquivo (como PDF/A) e a aplicação de técnicas de autenticação (como assinaturas digitais) são essenciais para garantir a validade jurídica e a integridade dos documentos digitalizados, como afirmado na proposição.

Decreto nº 10.278/2020, Art. 3º:

Os documentos digitalizados terão o mesmo valor jurídico dos documentos físicos, desde que:

I - sejam produzidos em conformidade com padrões técnicos de digitalização;

II - contenham metadados que assegurem autenticidade, integridade e rastreabilidade;

III - sejam armazenados em sistemas que garantam acesso e segurança.

Art. 5º:

A digitalização deve assegurar a fidelidade do conteúdo, utilizando formatos de arquivo (como PDF/A) e técnicas de autenticação (como assinaturas digitais ou certificação ICP-Brasil) para garantir a validade jurídica e a integridade das informações.

AUTENTICIDADE: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

x

INTEGRIDADE: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

Gabarito: certo.