Gabarito: E – errado

1. Tema central da questão

A questão aborda a Resolução nº 335/2020 do CNJ, que trata da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) e da política pública para a governança e gestão do processo judicial eletrônico. É importante saber quais são as atribuições do CNJ em relação à avaliação dos sistemas judiciais eletrônicos, segundo essa norma.

2. Resumo teórico

A Resolução nº 335/2020 do CNJ estabelece princípios, diretrizes e ações voltadas à integração, interoperabilidade e eficiência dos sistemas judiciais eletrônicos brasileiros. Dentre os objetivos, estão o aprimoramento da governança e a promoção da inovação tecnológica no Judiciário.

O artigo 10 da Resolução determina que o CNJ deverá promover ações para avaliar o estágio atual dos sistemas judiciais eletrônicos. Para isso, prevê indicadores de: interoperabilidade, compatibilidade com PDPJ-Br, segurança da informação e acessibilidade; mas não fala em indicadores de agilidade processual.

Fontes: Resolução nº 335/2020 do CNJ

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa está ERRADA porque, de acordo com a Resolução nº 335/2020, o CNJ não prevê como ação o estabelecimento de indicadores de agilidade para processos judiciais e administrativos nessa política. O foco da norma está em indicadores de interoperabilidade, compatibilidade com a PDPJ-Br, segurança da informação e acessibilidade.

Apesar de a agilidade ser uma preocupação do Judiciário, esse aspecto não está previsto como indicador específico para avaliação dos sistemas, segundo a norma citada.

4. Estratégias para interpretação

Ao analisar questões desse tipo, observe palavras-chave e consulte a norma diretamente. Cuidado com pegadinhas: o tema da agilidade pode parecer lógico, mas é preciso se limitar ao que está formalmente previsto na Resolução.

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CERTO: Para avaliar os sistemas eletrônicos dos processos, o CNJ precisa saber se eles são rápidos. Por isso, ele vai criar "medidores de agilidade" para ver quanto tempo os processos levam para andar. Isso ajuda a identificar problemas, comparar tribunais e melhorar a rapidez da justiça.

Art. 13. Para garantir a eficiência operacional da PDPJ-Br o CNJ deverá garantir por meio de monitoramento, indicadores e metas:

I – a agilidade na tramitação dos processos judiciais e administrativos;

Não entendi essa questão, achei que estivesse correta!

Art. 13. Para garantir a eficiência operacional da PDPJ-Br o CNJ deverá garantir por meio de MONITORAMENTO, INDICADORES e METAS:

I – a agilidade na tramitação dos processos judiciais e administrativos;

II – a razoável duração do processo;

III – a excelência na gestão de custos operacionais;

IV – a economicidade dos recursos por meio da racionalização na aquisição e utilização de todos os materiais, bens e serviços;

V – a responsabilidade ambiental;

VI – melhor alocação dos recursos humanos necessários à prestação jurisdicional, principalmente na área de tecnologia da informação e comunicações (TIC); e

VII – promover e facilitar o acesso à Justiça e ao Poder Judiciário, com o objetivo de democratizar a relação do cidadão com os órgãos judiciais e garantir equidade no atendimento à sociedade.

A assertiva está errada.

Estão respondendo como se fosse o artigo 13, mas a questão é sobre o aetigo 12 da resolução CNJ 335/2020:

Art. 12. Para uma avaliação precisa do estágio atual de desenvolvimento dos sistemas judiciais eletrônicos, o CNJ deverá coordenar e promover as seguintes ações:

I – elaborar censo para identificar os sistemas processuais empregados em todos os tribunais e o grau de adesão ao PJe, com identificação das tecnologias empregadas, práticas de desenvolvimento utilizadas, atividade no repositório, contribuições efetivas de outros tribunais, além de identificar os sistemas processuais onerosos que ainda são empregados; e

II – fixar diretrizes para alinhamento da governança com todos os tribunais.