Com base na Resolução n.º 335/2020 do CNJ, julgue o item a s...
Com base na Resolução n.º 335/2020 do CNJ, julgue o item a seguir, relativo à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) e à política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico.
Entre as ações que o CNJ deverá promover visando à avaliação precisa do estágio atual de desenvolvimento dos sistemas judiciais eletrônicos está o estabelecimento de indicadores de agilidade na tramitação dos processos judiciais e administrativos.
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CERTO: Para avaliar os sistemas eletrônicos dos processos, o CNJ precisa saber se eles são rápidos. Por isso, ele vai criar "medidores de agilidade" para ver quanto tempo os processos levam para andar. Isso ajuda a identificar problemas, comparar tribunais e melhorar a rapidez da justiça.
Art. 13. Para garantir a eficiência operacional da PDPJ-Br o CNJ deverá garantir por meio de monitoramento, indicadores e metas:
I – a agilidade na tramitação dos processos judiciais e administrativos;
Não entendi essa questão, achei que estivesse correta!
Art. 13. Para garantir a eficiência operacional da PDPJ-Br o CNJ deverá garantir por meio de MONITORAMENTO, INDICADORES e METAS:
I – a agilidade na tramitação dos processos judiciais e administrativos;
II – a razoável duração do processo;
III – a excelência na gestão de custos operacionais;
IV – a economicidade dos recursos por meio da racionalização na aquisição e utilização de todos os materiais, bens e serviços;
V – a responsabilidade ambiental;
VI – melhor alocação dos recursos humanos necessários à prestação jurisdicional, principalmente na área de tecnologia da informação e comunicações (TIC); e
VII – promover e facilitar o acesso à Justiça e ao Poder Judiciário, com o objetivo de democratizar a relação do cidadão com os órgãos judiciais e garantir equidade no atendimento à sociedade.
A assertiva está errada.
Estão respondendo como se fosse o artigo 13, mas a questão é sobre o aetigo 12 da resolução CNJ 335/2020:
Art. 12. Para uma avaliação precisa do estágio atual de desenvolvimento dos sistemas judiciais eletrônicos, o CNJ deverá coordenar e promover as seguintes ações:
I – elaborar censo para identificar os sistemas processuais empregados em todos os tribunais e o grau de adesão ao PJe, com identificação das tecnologias empregadas, práticas de desenvolvimento utilizadas, atividade no repositório, contribuições efetivas de outros tribunais, além de identificar os sistemas processuais onerosos que ainda são empregados; e
II – fixar diretrizes para alinhamento da governança com todos os tribunais.
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