Alternativa correta: E (errado)

1. Tema central da questão:

A questão trata da gestão documental no Poder Judiciário, especialmente à luz da Resolução nº 324/2020 do CNJ, que institui o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (PRONAME). O foco está em compreender se existe a obrigatoriedade da digitalização de todos os documentos desse Poder.

2. Resumo teórico:

A gestão documental envolve o conjunto de procedimentos que garantem a organização, o acesso e a preservação dos documentos, independente do suporte (papel ou digital). O PRONAME foi criado para estabelecer diretrizes e boas práticas no tratamento dos documentos e da memória institucional do Judiciário, mas não obriga a digitalização total dos acervos.

De acordo com a Resolução CNJ nº 324/2020, o programa orienta sobre critérios para digitalização, eliminação e preservação de documentos, mas sempre respeitando o valor histórico, administrativo e legal dos acervos. Isso significa que nem todos os documentos precisam ser digitalizados automaticamente.

Fonte: Resolução CNJ nº 324/2020.

3. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa está errada porque o PRONAME não estabelece a obrigatoriedade da digitalização de todos os documentos do Poder Judiciário. A digitalização pode ser uma etapa prevista para certos tipos documentais, mas sempre será avaliada conforme critérios de valor, necessidade e possibilidade, observando riscos de descarte indevido de documentos de valor permanente ou histórico.

Portanto, afirmar que há obrigatoriedade total é um erro comum em provas, pois a norma estabelece orientações e critérios, não a imposição genérica dessa medida.

4. Estratégias para interpretação:

Quando o enunciado usar termos absolutos como "todos os documentos" ou "obrigatoriedade", esteja alerta para possíveis pegadinhas. Normas arquivísticas costumam flexibilizar procedimentos de acordo com o tipo e valor documental, e raramente impõem regras totais.

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Errado. O PRONAME (Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário) não estabelece a obrigatoriedade da digitalização de todos os documentos do Poder Judiciário. Ele tem como objetivo principal a gestão documental e a preservação da memória institucional do Judiciário, seguindo diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Resolução CNJ nº 324/2020, Art. 2º:

Para fins desta Resolução, compreendem-se:

I – Gestão Documental como o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, à tramitação, ao uso, à avaliação e ao arquivamento de documentos e processos [...] independentemente do suporte de registro da informação.

Art. 35:

É permitida a conversão do suporte de documentos e processos administrativos e judiciais, cabendo a cada órgão do Poder Judiciário a coordenação, a orientação e a padronização desse trabalho, observado o disposto nesta Resolução e demais normas.