Com base na Lei n.º 9.099/1995 a respeito dos juizados especiais cíveis e criminais, na Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019) e na Lei n.º 7.716/1989, que dispõe sobre os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, julgue o item a seguir. 

As penas estabelecidas na Lei de Abuso de Autoridade circunscrevem-se a reclusão e multa. 

Com base na Lei n.º 9.099/1995 a respeito dos juizados especiais cíveis e criminais, na Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019) e na Lei n.º 7.716/1989, que dispõe sobre os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, julgue o item a seguir. 

A aplicação das penas previstas na Lei de Abuso de Autoridade requer a imposição das sanções de natureza civil ou administrativa cabíveis. 

Com base na Lei n.º 9.099/1995 a respeito dos juizados especiais cíveis e criminais, na Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019) e na Lei n.º 7.716/1989, que dispõe sobre os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, julgue o item a seguir. 

Os juizados especiais cíveis têm competência para conciliação, processamento e julgamento de ações possessórias sobre bens imóveis, seja qual for o valor da causa. 

Com base na Lei n.º 9.099/1995 a respeito dos juizados especiais cíveis e criminais, na Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019) e na Lei n.º 7.716/1989, que dispõe sobre os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, julgue o item a seguir. 

Em todos os atos processuais, cíveis e criminais, relativos ao crime de racismo, a vítima deve estar acompanhada de advogado ou defensor público. 

A respeito dos serviços de inteligência e do controle de acesso a tribunais, julgue o item a seguir. 

Portadores de marca-passo não são submetidos ao detector de metais e, por isso, devem apresentar documentação comprobatória de sua situação para que sejam liberados da vistoria. 

A respeito dos serviços de inteligência e do controle de acesso a tribunais, julgue o item a seguir. 

As atividades de inteligência correspondem às ações especializadas e pontuais que visem identificar, avaliar e acompanhar ameaças reais ou potenciais aos ativos das instituições, orientadas para a produção e a salvaguarda de conhecimentos necessários ao processo decisório no âmbito da segurança institucional. 

A respeito dos serviços de inteligência e do controle de acesso a tribunais, julgue o item a seguir. 

Os serviços de entregas externas devem ser feitos aos solicitantes na recepção, evitando-se, assim, o acesso de pessoas estranhas às dependências dos tribunais. 

No que diz respeito à segurança orgânica, assim como ao planejamento de contingências, julgue o item subsecutivo. 

A Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário cria o Plano de Segurança Orgânica (PSO) e tem como princípio a autonomia e a independência dos órgãos do Poder Judiciário em relação às instituições de segurança pública e de inteligência, os quais deverão trabalhar de forma compartimentalizada.

No que diz respeito à segurança orgânica, assim como ao planejamento de contingências, julgue o item subsecutivo. 

A Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário cria as diretrizes da segurança orgânica e abrange a segurança institucional e a segurança pessoal dos magistrados, inclusive dos respectivos familiares em situação de risco, de servidores e dos demais usuários e cidadãos que transitam nas instalações do tribunal e nas áreas adjacentes. 

No que diz respeito à segurança orgânica, assim como ao planejamento de contingências, julgue o item subsecutivo. 

A comissão permanente de segurança dos tribunais deve divulgar para todos os servidores do órgão a escala de plantão dos agentes de segurança. 

No que diz respeito à segurança orgânica, assim como ao planejamento de contingências, julgue o item subsecutivo. 

A comissão permanente de segurança dos tribunais deve elaborar plano de segurança orgânica e auxiliar no planejamento da segurança de seus órgãos. 

No que se refere à prevenção e ao combate a incêndios, julgue o item que se segue. 

O extintor de pó químico pode ser utilizado para as mesmas classes de incêndio que o extintor de CO2, com a diferença de que aquele, em vez de agir por abafamento, extingue o fogo principalmente por resfriamento. 

No que se refere à prevenção e ao combate a incêndios, julgue o item que se segue. 

Na utilização de um extintor para fogo da classe D, o incêndio é extinto por meio do isolamento entre o metal e a atmosfera, bem como pelo resfriamento.

No que se refere à prevenção e ao combate a incêndios, julgue o item que se segue. 

Um extintor para fogo da classe K lança seu agente na forma de névoa, o que evita a projeção de óleo ou gordura. 

No que se refere à prevenção e ao combate a incêndios, julgue o item que se segue. 

Nos sólidos, para que haja a presença de chama, é necessário que a concentração do oxigênio seja superior a 13%, pois abaixo dessa concentração não há combustão dos vapores e gases emanados e a combustão ocorre de forma lenta, sem a ocorrência de chama, até atingir 6% de concentração de oxigênio no ar, quando a combustão é interrompida. 

No que se refere à prevenção e ao combate a incêndios, julgue o item que se segue. 

Do plano de prevenção e combate a incêndio e abandono deve constar a realização de simulados mensais de abandono predial. 

Julgue o item seguinte, a respeito de sistemas de controle de acesso, segurança patrimonial e segurança de informações. 

A segurança de materiais é um conjunto de medidas de segurança voltadas a proteger o patrimônio físico da unidade, incluindo-se os equipamentos, acessórios, mobiliários, veículos e demais itens empregados nas atividades da instituição.  

Julgue o item seguinte, a respeito de sistemas de controle de acesso, segurança patrimonial e segurança de informações. 

Devem se submeter à passagem por pórtico detector de metais e por catracas, quando adotados como medidas de segurança, todas as pessoas que acessarem as dependências dos tribunais de justiça, com exceção dos portadores de marca-passo. 

Julgue o item seguinte, a respeito de sistemas de controle de acesso, segurança patrimonial e segurança de informações. 

A segurança da informação abrange as ações destinadas a assegurar a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade da informação, enquanto a segurança patrimonial abrange a segurança física e a proteção dos dados organizacionais. 

Considere que, em razão de um atentado com arma de fogo perpetrado contra um dignitário sob a proteção de equipe especializada, o protegido tenha sido atingido por um projétil na parte superior do braço direito, apresentando intenso sangramento. Diante dessa situação hipotética, julgue o item seguinte, no que diz respeito à primeira assistência a ser oferecida à vítima, até a chegada do socorro médico. 

Com a finalidade de promover a hemostasia, deve-se elevar a região acidentada e obstruir o fluxo sanguíneo utilizando-se as mãos ou um pano limpo.