No que se refere à posse de arma de fogo, conforme a Lei n.º...

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Q3104333 Legislação Federal

No que se refere à posse de arma de fogo, conforme a Lei n.º 10.826/2003, ao Estatuto da Pessoa Idosa, às normas de cerimonial público, de acordo com o Decreto n.º 70.274/1972, e à apresentação e ao uso de documentos de identificação pessoal, consoante a Lei n.º 5.553/1968, julgue o item que se segue. 


Em cerimônia oficial de caráter federal realizada na capital federal, ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) têm precedência em relação a ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

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De acordo com a lista de precedência do art. 94 no Decreto 70.274:

5- Ministros do Tribunal Superior Eleitoral

6 - Ministros do Tribunal Superior do Trabalho

Gab: Errado.

A ordem de precedência nas cerimônias oficiais de caráter federal na Capital federal será a seguinte:    

5 - Ministros do Tribunal Superior Eleitoral.

6 - Ministros do Tribunal Superior do Trabalho.

Bons estudos

De acordo com o Decreto nº 70.274/1972, que trata das normas do cerimonial público e da ordem geral de precedência no Brasil, a ordem de precedência entre os tribunais superiores é a seguinte:

  1. Supremo Tribunal Federal (STF)
  2. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
  3. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
  4. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
  5. Superior Tribunal Militar (STM)

Portanto, os ministros do TSE têm precedência sobre os ministros do TST em cerimônias oficiais de caráter federal realizadas na capital federal.

De acordo com o Decreto nº 70.274/1972, que trata das normas do cerimonial público e da ordem geral de precedência no Brasil, a ordem de precedência entre os tribunais superiores é a seguinte:

  1. Supremo Tribunal Federal (STF)
  2. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
  3. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
  4. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
  5. Superior Tribunal Militar (STM)

Portanto, os ministros do TSE têm precedência sobre os ministros do TST em cerimônias oficiais de caráter federal realizadas na capital federal.

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