No que se refere à posse de arma de fogo, conforme a Lei n...
No que se refere à posse de arma de fogo, conforme a Lei n.º 10.826/2003, ao Estatuto da Pessoa Idosa, às normas de cerimonial público, de acordo com o Decreto n.º 70.274/1972, e à apresentação e ao uso de documentos de identificação pessoal, consoante a Lei n.º 5.553/1968, julgue o item que se segue.
De acordo com as normas do cerimonial público, em jantares e almoços realizados em solenidades ou cerimônias oficiais, nenhum convidado poderá fazer-se representar.
Comentários
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Parágrafo 2º - Nenhum convidado poderá fazer-se representar nas cerimônias a que
comparecer o Presidente da República. (os convidados devem comparecer pessoalmente)
Art . 18.
§ 2º Nenhum convidado poderá fazer-se representar nas cerimonias a que comparecer o Presidente da República.
Art . 17. Em jantares e almoços, nenhum convidado poderá fazer-se representar.
Não entendi o motivo dessa questão ter sido anulada
O item está correto.
Segundo o Decreto nº 70.274/1972, que regulamenta o cerimonial público e a ordem de precedência no Brasil, há uma regra específica para jantares e almoços oficiais:
Essa regra visa garantir a formalidade, o respeito ao protocolo e o nível hierárquico adequado nas cerimônias oficiais, especialmente quando envolvem autoridades públicas ou chefes de Estado.
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