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Q886384
Direito Ambiental
No que concerne à aplicação da Lei no
9.099/95 quanto às
infrações penais ambientais previstas na Lei no
9.605/98,
é correto afirmar que
Q886383
Legislação de Trânsito
Considere o seguinte caso hipotético.
A velocidade máxima permitida na Rua A é de 50 Km/h.
“Y”, conduzindo seu veículo a 120 Km/h pela Rua A,
atropela “Z”, provocando-lhe lesões corporais. Diante
do exposto e considerando que “Y” cometeu um crime
culposo de trânsito nos termos da Lei no 9.503/1997, é
correto afirmar que a conduta de “Y” tipifica o crime de
Q886382
Direito Processual Penal
Considere o seguinte caso hipotético.
O criminoso “X”, integrante de uma determinada organização criminosa, após a sentença que o condenou pela prática do crime, decide voluntariamente e na presença de seu defensor, colaborar com as investigações. Nas suas declarações, “X” revela toda a estrutura hierárquica e a divisão de tarefas da organização. Alguns dias após, arrepende-se e decide retratar-se das declarações prestadas. Diante do exposto e nos termos da Lei no 12.850/2013, é correto afirmar que
Q886381
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos da Lei no
13.431/2017, é correto afirmar que,
constatado que a criança ou o adolescente está em risco,
a autoridade policial
Q886380
Direito Penal
Considere o seguinte caso hipotético.
A Força Nacional está atuando legalmente em Salvador.
O civil “X”, irmão de um Policial Militar do Estado de São
Paulo que integra a Força Nacional, residente na referida
cidade, se envolveu em acidente de trânsito sem vítimas, ao
abalroar o veículo do condutor “Y”. Após se identificar como
irmão do Militar do Estado integrante da Força Nacional, foi
violentamente agredido por “Y”, que confessou ter assim
agido apenas por saber dessa condição. As agressões provocaram
lesões corporais gravíssimas no civil “X”. Diante
do exposto, é correto afirmar que o crime praticado por “Y”
Q886379
Direito Processual Penal
De acordo com a jurisprudência sumulada do Supremo
Tribunal Federal,
Q886378
Direito Processual Penal
Imagine que o indivíduo “1”, que tem conta-corrente no
banco “2”, emitiu cheque sem fundo em desfavor do
estabelecimento comercial “3”, que efetuou o depósito do
cheque no banco “4”. De acordo com a jurisprudência dos
Tribunais Superiores (Súmula 244 do STJ), o estelionato
mediante a emissão de cheque sem provisão de fundos
Q886377
Direito Processual Penal
Nos termos do art. 69, parágrafo único, da Lei
no
9.099/95, ao autor do fato típico definido como crime
de menor potencial ofensivo, após a lavratura do termo
circunstanciado, caso se comprometa a comparecer
junto ao Juizado Especial Criminal, não se imporá prisão
em flagrante,
Q886376
Direito Processual Penal
No que concerne aos sistemas de avaliação das provas,
o julgamento realizado pelos Juízes leigos (jurados) no
Tribunal do Júri é exemplo do que a doutrina classifica
como sistema
Q886375
Direito Processual Penal
No que concerne à prisão em flagrante, à prisão temporária
e à prisão preventiva, assinale a alternativa correta,
nos estritos termos legais e constitucionais.
Q886374
Direito Processual Penal
A retratação da representação, de acordo com o art. 25
do CPP e do art. 16 da Lei no
11.340/06 (Lei Maria da
Penha), respectivamente,
Q886373
Direito Processual Penal
Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de
inquérito (CPP, art. 5o
, § 2o
)
Q886372
Direito Processual Penal
Aplicar-se-á a lei processual penal, nos estritos termos
dos arts. 1o
, 2o
e 3o
do CPP,
Q886371
Direito do Consumidor
A respeito da Lei no
8.078/90 (Código do Consumidor) e
da Lei no
8.137/90 (Crimes contra a ordem tributária e as
relações de consumo), é correto afirmar que
Q886370
Direito Ambiental
A empresa ZZZ, produtora de fertilizantes, tendo sido
autuada administrativamente pela emissão irregular
de partículas poluentes no ar, teve contra si instaurado
inquérito policial, sob a imputação do crime de causar
poluição, art. 54 da Lei no
9.605/98. No curso da investigação,
constatou-se que a poluição do ar decorreu da
falta de manutenção nos filtros da fábrica, verificando-se
que as manutenções periódicas nos equipamentos
passaram de três para seis meses. Contudo, dada a
complexa estrutura da empresa, não se logrou êxito
em identificar o responsável pela redução das manutenções.
Encerrada a investigação policial, o Ministério
Público denunciou a empresa ZZZ, bem como Mévio, o
presidente, afirmando que, na qualidade de representante
máximo, competia a ele impedir a poluição do ar.
A denúncia formulada pelo Ministério Público é recebida
apenas com relação à empresa ZZZ. Quanto a Mévio,
o Juiz rejeitou a exordial, por inépcia, destacando que a
simples condição de presidente da empresa não basta
para fundamentar imputação.
Considerando o caso hipotético, a Lei no 9.605/98 e o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
Considerando o caso hipotético, a Lei no 9.605/98 e o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
Q886369
Direito Penal
A respeito dos crimes contra a organização do trabalho,
é correto afirmar que
Q886368
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Caio, a dois dias de completar 18 anos, portando uma
faca, abordou Tícia e, mediante ameaça de morte, exigiu
a entrega do celular. O roubo somente não se consumou,
em razão da intervenção de Semprônia, policial à paisana,
que monitorava o local. Dado o flagrante, o menor
foi encaminhado à Autoridade Policial, que lavrou o Auto
de Apreensão. Em vista da gravidade do ato infracional
praticado, mesmo comparecendo a mãe na Delegacia,
Caio não foi liberado. Tendo a apreensão se realizado na
quinta-feira, Caio somente foi encaminhado ao Ministério
Público na segunda-feira, quando já atingira a maioridade.
O Ministério Público, após ouvir Caio, decidiu pela
concessão da remissão, mediante a imediata inserção
em regime de semiliberdade. Homologada a proposta
pelo Juiz, Caio imediatamente iniciou a medida socioeducativa
determinada. Diante da situação hipotética e,
tendo em conta o Estatuto da Criança e do Adolescente,
assinale a alternativa correta.
Q886367
Direito Penal
Mévio, de 20 anos, participando de um jogo de desafio
virtual, à meia noite da sexta-feira, do dia 13 de março de
2015, invadiu o cemitério e, após violar o túmulo no qual,
pela manhã, o corpo de uma mulher de 50 anos havia
sido sepultado, manteve com o cadáver conjunção carnal
e coito anal. Para provar ter cumprido a tarefa, Mévio
filmou todos os atos, tendo enviado o vídeo ao grupo de
whatsapp, criado exclusivamente para o compartilhamento
dos desafios. A mãe de Tício, rapaz de 22 anos,
também participante do jogo, mexendo no celular do filho,
assistiu ao vídeo. Apavorada, procurou a Autoridade
Policial, tendo fornecido as imagens, bem como todas as
conversas do grupo, desde o início. Encerrada a investigação,
o Ministério Público denuncia Mévio e Tício pelo
crime de vilipêndio a cadáver. Mévio, pelos atos praticados,
e Tício, por restar constatado ter sido ele quem propôs
o desafio a Mévio, tendo-o instigado. A denúncia foi
recebida em 15 de junho de 2015 e, encerrada a instrução,
Mévio e Tício, em 20 de junho de 2017, são condenados
pelo crime de vilipêndio a cadáver. Mévio à pena
de 02 (dois) anos de reclusão. Tício à pena de 01 (um)
ano de reclusão. A sentença condenatória transitou em
julgado para a acusação. Diante da situação hipotética e,
levando em conta o Código Penal, a alternativa correta é:
Q886366
Direito Penal
A respeito dos crimes sexuais, previstos no Título VI,
do Código Penal, assinale a alternativa correta.
Q886365
Direito Penal
Tendo em conta a teoria geral do crime, assinale a alternativa
correta.
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