Aplicar-se-á a lei processual penal, nos estritos termos do...

Com base no mesmo assunto

Q886372

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q886372 Direito Processual Penal

Aplicar-se-á a lei processual penal, nos estritos termos dos arts. 1^o , 2^o e 3^o do CPP,

aos processos de competência da Justiça Militar.

ultrativamente, mas apenas quando favorecer o acusado.

retroativamente, mas apenas quando favorecer o acusado.

desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.

com o suplemento dos princípios gerais de direito sem admitir, contudo, interpretação extensiva e aplicação analógica.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes