No que concerne à prisão em flagrante, à prisão temporária ...

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Q886375

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q886375 Direito Processual Penal

No que concerne à prisão em flagrante, à prisão temporária e à prisão preventiva, assinale a alternativa correta, nos estritos termos legais e constitucionais.

Nenhuma delas tem prazo máximo estabelecido em lei.

A primeira pode ser realizada pela autoridade policial, violando domicílio e sem ordem judicial, a qualquer horário do dia ou da noite.

A segunda somente é cabível em crimes hediondos ou assemelhados, podendo durar 30 (trinta) ou 60 (sessenta) dias.

A segunda demanda ordem judicial e prévio parecer favorável do Ministério Público.

A terceira pode ser decretada de ofício pelo Juiz durante o inquérito policial.

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No que concerne à prisão em flagrante, à prisão temporária ...

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