Imagine que o indivíduo “1”, que tem conta-corrente no banc...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q886378
Direito Processual Penal
Imagine que o indivíduo “1”, que tem conta-corrente no
banco “2”, emitiu cheque sem fundo em desfavor do
estabelecimento comercial “3”, que efetuou o depósito do
cheque no banco “4”. De acordo com a jurisprudência dos
Tribunais Superiores (Súmula 244 do STJ), o estelionato
mediante a emissão de cheque sem provisão de fundos