Questões de Concurso
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Q3735572
Administração Pública
O modelo de administração gerencial implementado em meados dos anos 1990 a partir da Reforma do Aparelho do Estado,
capitaneada pelo Ministro Bresser Pereira, trouxe como uma de suas balizas
Q3735571
Gestão de Pessoas
No que concerne à gestão de conflitos nas organizações tem-se que a forma de enxergar e tratar os conflitos apresentou mudanças significativas ao longo dos anos. Nesse contexto, a abordagem interacionista
Q3735570
Gestão de Pessoas
Suponha que determinada organização pretenda proceder à avaliação de desempenho de seus colaboradores e esteja cogitando adotar como metodologia a "Pesquisa de Campo". Caso prossiga com tal método de avaliação,
Q3735569
Administração Geral
O Balanced Scorecard, conhecido como BSC, representa uma ferramenta muito utilizada pelas organizações públicas e privadas
para construção de planejamento e gestão estratégica, a qual considera, além da perspectiva financeira, o seguinte conjunto de
perspectivas:
Q3735568
Direito Administrativo
O efeito ativo reflexo do ato administrativo consiste no efeito que
Q3735567
Direito Administrativo
O poder de convocar particulares para a execução compulsória de atividades públicas, conhecido como requisição de serviço,
está alicerçado no princípio da
Q3735566
Direito Administrativo
Em se tratando de atos administrativos, a presunção que aponta para o pressuposto de que, até prova em contrário, todos os
atos da Administração são considerados válidos perante o direito, se refere à presunção de
Q3735565
Direito Penal
Segundo dispõe expressamente a Lei nº 13.869/2019, que se refere aos crimes de abuso de autoridade, é efeito da condenação, desde que declarado motivadamente na sentença e condicionado à reincidência do agente, a
Q3735564
Direito Administrativo
Os princípios administrativos possuem dupla funcionalidade. A primeira delas é a de utilizar o princípio como ferramenta de esclarecimento sobre o conteúdo do dispositivo analisado. A segunda, atender à finalidade de suprir lacunas, preenchendo vazios
normativos. Essas duas funcionalidades denominamos, respectivamente, como função
Q3735563
Direito Civil
Conforme dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, quando a lei for omissa, o juiz
Q3735562
Direito Administrativo
A competência para o processo administrativo previsto pela Lei nº 9.784/1999:
Q3735561
Direito Penal
A Lei nº 14.133/2021 introduziu no Código Penal diversos artigos, descrevendo determinadas condutas em licitações em contratos administrativos como crimes. Considere as seguintes condutas:
I. Devassar o sigilo de proposta apresentada em processo licitatório ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-la.
II. Admitir à licitação empresa ou profissional impedidos de licitar ou contratar com a Administração.
III. Afastar ou tentar afastar licitante por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo.
Corresponde à descrição legal o que consta em:
Q3735560
Direito Administrativo
A propósito do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, a Lei nº 14.133/2021
Q3735559
Direito Administrativo
A Secretaria da Educação do Estado W realizou licitação para aquisição de 1 milhão de cadernos escolares, para fornecimento
aos alunos ao longo do ano letivo, considerando que cada aluno fará jus a quatro cadernos. Contudo, após a assinatura do contrato com avencedora da licitação, verificou-se que o número inicialmente estimado de matrículas foi acrescido em 50 mil novos
alunos, em razão de fenômeno migratório imprevisto. Diante de tal quadro e desejando manter a proporção de cadernos por aluno inicialmente planejada, a Secretaria
Q3735558
Direito Administrativo
A propósito do princípio da publicidade no procedimento licitatório, a Lei nº 14.133/2021 preceitua que
Q3735557
Direito Administrativo
No tocante à concorrência, a Lei nº 14.133/2021 estabelece que tal modalidade
Q3735556
Direito Administrativo
O prefeito do Município Y nomeia sobrinho, servidor municipal titular de cargo efetivo, para exercício da função gratificada de
Controlador-Geral da Administração Municipal. À luz da Lei de Improbidade Administrativa (Lei ng 8.429/1992), trata-se de conduta
Q3735555
Direito Administrativo
Passados noventa dias do final do exercício, o prefeito do Município X não encaminhou ao Tribunal de Contas e à Câmara Municipal, o balanço geral do Município. Neste caso, conforme estatui a Constituição do Estado do Piauí, haverá
Q3735554
Direito Constitucional
Josemaria é servidor público, exercendo cargo científico. Como a remuneração que recebe não é suficiente para cobrir todos os
seus gastos,, ppretende exercer cargo remunerado de professor em uma conhecida universidade pública. De acordo com a
Constituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas, nessa situação, Josemaria
Q3735553
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito,
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