Esmeraldo é trabalhador urbano em determinada empresa privada, onde realiza atividade considerada insalubre, na forma da
lei, e foi informado por uma colega que referida empresa pretende dispensá-lo semjusta causa. Nessa situação, com base apenas nas informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal, Esmeraldo

Question

Esmeraldo é trabalhador urbano em determinada empresa privada, onde realiza atividade considerada insalubre, na forma da
lei, e foi informado por uma colega que referida empresa pretende dispensá-lo semjusta causa. Nessa situação, com base apenas nas informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal, Esmeraldo Alternativa A: tem, dentre outros, os seguintes direitos: adicional de remuneração por atividade insalubre; ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de dez anos até o limite de cinco anos após a extinção do
contrato de trabalho.  Ou Alternativa B: tem, dentre outros, os seguintes direitos: adicional de remuneração por atividade insalubre; ação, quanto aos créditos
resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos até o limite de três anos após a extinção do
contrato de trabalho. Ou Alternativa C: tem, dentre outros, os seguintes direitos: adicional de remuneração por atividade insalubre; ação, quanto aos créditos resultantes da relação de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos até o limite de dois anos após a extinção do
contrato de trabalho. Ou Alternativa D: não tem direito a adicional de remuneração, pois este somente é devido no caso de atividades perigosas, mas tem, dentre
outros, direito de ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos
até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.  Ou Alternativa E: não tem direito a adicional de remuneração, pois este somente é devido nos casos de atividades perigosas ou penosas,
mas tem, dentre outros, direito de ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional
de dez anos até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

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Alternativa [C] tem, dentre outros, os seguintes direitos: adicional de remuneração por atividade insalubre; ação, quanto aos créditos resultantes da relação de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos até o limite de dois anos após a extinção do
contrato de trabalho. Essa
questão demanda conhecimentos sobre o tema: Adicional de insalubridade,
Adicional de periculosidade, Prescrição trabalhista.

 

Abaixo, iremos justificar cada uma
das assertivas:

 

A) tem, dentre outros, os seguintes direitos:
adicional de remuneração por atividade insalubre; ação, quanto aos créditos
resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de dez anos até o
limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

Falso, o erro na alternativa é o
prazo prescricional de 10 anos, sendo o correto de 5 anos, vide letra c.


B) tem, dentre outros, os seguintes direitos: adicional de remuneração por
atividade insalubre; ação, quanto aos créditos resultantes das relações de
trabalho, com prazo prescricional de cinco anos até o limite de três anos após
a extinção do contrato de trabalho.

Falso, o erro na alternativa é o
limite de 3 anos após a extinção do contrato, sendo o correto 2 anos, vide
letra c.

 

C) tem, dentre outros, os seguintes direitos:
adicional de remuneração por atividade insalubre; ação, quanto aos créditos
resultantes da relação de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos até o
limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. 

Correto, pois Esmeraldo tem direito ao adicional de
remuneração por atividade insalubre, além de direito de quanto aos créditos
resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos
até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho, nos
termos do artigo 7º, incisos XXIII e XXIX da Constituição Federal de 1988:

CF/88, Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais,
além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres
ou perigosas, na forma da lei;

XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de
trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores
urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato
de trabalho;


D) não tem direito a adicional de remuneração, pois este somente é devido no
caso de atividades perigosas, mas tem, dentre outros, direito de ação, quanto
aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de
cinco anos até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho

Falso, pois existe sim o
adicional de insalubridade, vide letra c.


E) não tem direito a adicional de remuneração, pois este somente é devido nos
casos de atividades perigosas ou penosas, mas tem, dentre outros, direito de
ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo
prescricional de dez anos até o limite de dois anos após a extinção do contrato
de trabalho.

Falso, pois existe sim o
adicional o adicional de insalubridade, vide letra c.

 

Gabarito do professor:
Letra C.





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