A Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

§ 1º - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

B § 3º O ingresso na carreira do Ministério Público far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação

C MPDF e Territórios faz parte do MPU e não do MPE

D § 2º A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

E a) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;

A) ✔️ Correta

A CF/88 define o MP como:

• Instituição permanente, essencial à função jurisdicional;
• Responsável por defender: ordem jurídica, regime democrático, interesses sociais e individuais indisponíveis;
• Princípios institucionais: unidade, indivisibilidade, independência funcional.
• Está exatamente conforme o art. 127, caput e §1º, CF.

B) ❌ Erro grave

• A participação da OAB não é opcional, é obrigatória.
• Exige-se atividade jurídica mínima de 3 anos.
• Fere o art. 129, §3º e regras constitucionais gerais.

C) ❌ Errado

• O MPDFT não pertence aos Estados, mas ao Ministério Público da União (MPU).
• Estrutura correta do MPU:
• MPF
• MPT
• MPM
• MPDFT

D) ❌ Errado

• A destituição do PGR exige MAIORIA ABSOLUTA DO SENADO, e não autorização do STF.
• Iniciativa do PR + aprovação do Senado — art. 128, §2º.

E) ❌ Parcialmente errado

• Vitaliciedade no MP ocorre após 2 anos, não 3.
• Lista tríplice para o MPDFT → correta.

O que Preciso Memorizar

• MP é instituição permanente essencial à função jurisdicional (art. 127).
• Princípios institucionais: unidade, indivisibilidade, independência funcional.
• Estrutura do MPU: MPF, MPT, MPM, MPDFT.
• Ingresso: concurso público + participação obrigatória da OAB + 3 anos de atividade jurídica.
• PGR: nomeação pelo Presidente + aprovação do Senado; destituição exige maioria absoluta do Senado.
• Vitaliciedade: 2 anos.

⚠️ Erros Comuns

• ❌ Confundir MPDFT com Ministério Público Estadual.
• ❌ Achar que STF autoriza destituição do PGR (é o Senado).
• ❌ Esquecer dos 3 anos de atividade jurídica obrigatória.
• ❌ Trocar o prazo de vitaliciedade (2 anos e não 3).
• ❌ Supor que a OAB não participa do concurso do MP.

A letra A já veio toda redondinha <3

A (Correta): Art. 127 da CF/88.

B (Incorreta): A participação da OAB no concurso é obrigatória, não opcional, e a comprovação de atividade jurídica é necessária para ingresso na carreira (Art. 129, § 3º, CF/88).

C (Incorreta): O Ministério Público dos Estados não compreende o MP do Distrito Federal e Territórios; este último é uma instituição própria, com organização e atuação específicas (Art. 128 da CF/88).

D (Incorreta): A destituição do Procurador-Geral da República (PGR) pelo Presidente da República não exige autorização do STF, mas deve ser precedida de aprovação do Senado Federal (128, § 1º, CF/88).

E (Incorreta): A vitaliciedade para membros do MP dos Estados e DF é após 2 anos de exercício, não 3, e a perda do cargo se dá por sentença judicial transitada em julgado ou processo administrativo disciplinar (Art. 128, § 5º, a CF/88). 

Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

FELIZ NATAL A TODOS ✟