Leonor, brasileira nata, tem 65 anos de idade e é professora aposentada. Seu filho, Altair, brasileiro nato, é estudante de arquitetura, tem 21 anos de idade e pretende se candidatar a Deputado Federal nas próximas eleições. A outra filha de Leonor,
Marilene, também brasileira nata, tem 16 anos de idade e cursa o ensino médio. De acordo com a Constituição Federal, considerando que todos são eleitores, regularmente alistados, e que as próximas eleições se realizarão em 2026, com base apenas
nas informações fornecidas, nessas situações, o voto é obrigatório para Altair e

Question

Leonor, brasileira nata, tem 65 anos de idade e é professora aposentada. Seu filho, Altair, brasileiro nato, é estudante de arquitetura, tem 21 anos de idade e pretende se candidatar a Deputado Federal nas próximas eleições. A outra filha de Leonor,
Marilene, também brasileira nata, tem 16 anos de idade e cursa o ensino médio. De acordo com a Constituição Federal, considerando que todos são eleitores, regularmente alistados, e que as próximas eleições se realizarão em 2026, com base apenas
nas informações fornecidas, nessas situações, o voto é obrigatório para Altair e Alternativa A: Leonor, apenas, e proibido para Marilene, sendo que Altair poderá se candidatar ao cargo que pretende. Ou Alternativa B: facultativo para Leonor e Marilene, sendo que Altair poderá se candidatar ao cargo que pretende.  Ou Alternativa C: Leonor, apenas, e facultativo para Marilene, sendo que Altair poderá se candidatar ao cargo que pretende.  Ou Alternativa D: Leonor, apenas, e facultativo para Marilene, sendo que Altair não poderá se candidatar ao cargo que pretende, em razão
de sua idade. Ou Alternativa E: facultativo para Leonor e Marilene, sendo que Altair não poderá se candidatar ao cargo que pretende, em razão de sua
idade.

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Alternativa [C] Leonor, apenas, e facultativo para Marilene, sendo que Altair poderá se candidatar ao cargo que pretende.  Gabarito: CFundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 14, § 1º, I e II, b e c, e § 3º, VI, c: "§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: (...) b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. (...) § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei: (...) VI - a idade mínima de: (...) c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;" Aplicando ao caso: Leonor, com 65 anos, não se enquadra na exceção dos maiores de 70, então seu voto é obrigatório; Marilene, com 16 anos, tem voto facultativo; e Altair, com 21 anos, preenche a idade mínima para Deputado Federal.Tema central: Voto obrigatório, voto facultativo e idade mínima para Deputado FederalAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque afirma que o voto é proibido para Marilene. A Constituição não proíbe o voto de quem tem 16 anos; ao contrário, no art. 14, § 1º, II, c, prevê que ele é facultativo para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.BErradaEstá errada quanto a Leonor. Aos 65 anos, ela não é maior de 70, de modo que não incide a exceção do art. 14, § 1º, II, b. Portanto, seu voto continua obrigatório pela regra do art. 14, § 1º, I.CCertaA alternativa C aplica corretamente as três regras constitucionais decisivas. Leonor, aos 65 anos, permanece na regra geral do art. 14, § 1º, I, porque a facultatividade por idade só alcança os maiores de 70 anos. Marilene, aos 16 anos, enquadra-se exatamente na hipótese do art. 14, § 1º, II, c, em que o voto é facultativo. Altair, com 21 anos, satisfaz a condição etária do art. 14, § 3º, VI, c, para candidatura ao cargo de Deputado Federal. Como o enunciado já afirma que todos são eleitores regularmente alistados, a análise fica restrita à natureza do voto e à idade mínima de elegibilidade.DErradaEstá errada ao negar a candidatura de Altair por idade. O art. 14, § 3º, VI, c, exige vinte e um anos para Deputado Federal, e Altair já tem 21 anos, cumprindo o requisito etário constitucional.EErradaEstá errada em dois pontos jurídicos: Leonor não tem voto facultativo, porque a exceção etária começa apenas para os maiores de 70 anos; e Altair não está impedido de candidatar-se, pois já alcançou a idade mínima de 21 anos exigida para Deputado Federal.Pegadinha da questãoA banca explorou duas confusões literais da Constituição: tratar 65 anos como se já gerasse voto facultativo e tratar 16 anos como hipótese de proibição de votar, quando a CF prevê facultatividade; além disso, cobrou a lembrança exata de que Deputado Federal exige 21 anos.Dica para questões semelhantesEm voto por faixa etária, separe a regra geral da exceção: maior de 18 vota obrigatoriamente, salvo as hipóteses constitucionais expressas.Não confunda voto facultativo com vedação ao voto: para 16 e 17 anos, a Constituição autoriza o voto, mas sem obrigatoriedade.Em elegibilidade, confira a idade mínima do cargo exatamente como a Constituição fixa; para Deputado Federal, o número decisivo é 21 anos.Se o enunciado já disser que todos são eleitores regularmente alistados, não acrescente discussão sobre alistamento ou outros requisitos não pedidos.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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