Gabarito: E

1. Interpretação do Enunciado:
A questão aborda nacionalidade originária (brasileiro nato) e os requisitos constitucionais para o acesso a cargo privativo de brasileiros natos, como o de oficial das Forças Armadas.

2. Legislação Aplicável:
Segundo a Constituição Federal de 1988:

• Art. 12, § 1º, I, "a": “são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.”
• Art. 12, § 3º, VI: “são privativos de brasileiro nato os cargos (...) de oficial das Forças Armadas.”

3. Explicação do Tema Central:
A distinção entre brasileiro nato e naturalizado é central. Filhos de estrangeiros a serviço de seu país que nascem no Brasil não são brasileiros natos, podendo tornar-se brasileiros apenas por naturalização.

4. Exemplo Prático:
Maria nasceu no Brasil, filha de diplomatas argentinos em missão. Maria não é brasileira nata, mas pode se naturalizar.

5. Justificativa da Alternativa Correta ("E"):
Giuseppe não é brasileiro nato porque seus pais estrangeiros estavam a serviço da Suíça (art. 12, § 1º, I, "a", CF). Mesmo que se naturalize, o cargo pretendido (de oficial das Forças Armadas) é privativo de brasileiro nato (art. 12, § 3º, VI). Portanto, a alternativa “E” reflete corretamente a vedação constitucional.

6. Crítica às Alternativas Incorretas:

• A: Correta até afirmar que não é brasileiro nato, mas erra ao sugerir que a naturalização permitiria o acesso ao cargo.
• B: Giusseppe não é brasileiro nato.
• C: Errado: não é nato e, portanto, não poderia exercer o cargo.
• D: Não é brasileiro nato e não pode exercer o cargo.

7. Estratégia de Prova:
Fique atento ao termo “pais a serviço de seu país”, pois é uma pegadinha frequente. Sempre coteje o texto literal da Constituição.

8. Jurisprudência:
O STF (RE 418.376) confirma esse entendimento, assim como grande parte da doutrina, como José Afonso da Silva.

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São brasileiros natos aqueles nascidos no Brasil, mesmo que de pais estrangeiros (desde que não sirvam ao seu país), e aqueles nascidos no exterior de pai ou mãe brasileiro, caso um dos pais esteja a serviço do Brasil. Também são considerados natos os nascidos no exterior de pais brasileiros, desde que sejam registrados em repartição brasileira ou venham a residir no Brasil e optem pela nacionalidade após atingir a maioridade. 

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São cargos privativos de brasileiros natos:

Presidente e Vice-Presidente da República

Presidente da Câmara dos Deputados

Presidente do Senado Federal:

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)

Carreira diplomática

Oficiais das Forças Armadas

Ministro de Estado da Defesa

Existe o mnemônico "MP3.com" para os cargos de brasileiros natos, mas eu também gravei assim:

Presidentes -> REP+DEP+SENA

Ministros -> STF + DEFESA

oFicial -> só a FAB

Diplomata

Art. 12, § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa

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O cargo de Oficial das Forças Armadas só pode ser ocupado por BRASILEIRO NATO.