Durante a fiscalização de uma obra pública desenvolvida com tecnologia BIM, a equipe técnica utilizou o modelo digital para verificar incompatibilidades entre o cronograma executivo, as frentes de trabalho e as medições apresentadas pela contratada. Considerando as observações realizadas nesse acompanhamento, analise o texto a seguir: 

(Trecho I): As especifícações assocíadas às bibliotecas de objetos no ambiente BIM são aplicadas manualmente ao projeto sempre que o objeto correspondente é incorporado ao modelo.
(Trecho II): A utillzação do BIM 4D permitiu à equípe de fiscalização identifrcar incompatibilidades entre a sequência prevista para execução das instalações e a liberação das frentes de trabalho no canteiro, a partir da simulação temporal das etapas executivas.
(Trecho III): A utilização do BIM 5D permitiu à equipe de fiscalização acompanhar o faturamento vinculado aos quantitativos do modelo, sendo essa dimensão assocrada à análise de desempenho energético da edificação.

Pode-se afirmar que:

Na análise de regularização fundiária em núcleo urbano inÍormal consolidado, o Agente de Fiscalização discutiu aspectos relacionados a usucapião especial urbana prevista na Lei Federal nº 10.257/2001. Diante disso, analise as assertivas a seguir. 

I. A usucapião especial individual exige posse de área urbana de ate 250 m², por cinco anos ininterruptos e sem oposição, utilizada para moradia, desde que o possuidor não seja proprietário de outro imovel.
II. O direito à usucapião especial urbana individual poderá ser reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez, desde que os imóveis estejam situados em municípios distintos.
III. Na usucapião especial coletiva, admite-se atribuição de frações ideais diferenciadas entre os possuidores quando houver acordo escrito entre os condôminos.
IV. Na ação de usucapião especial urbana, a intervenção do Ministério Público será dispensada quando houver associação de moradores regularmente constituída atuando como substituta processual.

Pode-se afirmar que: 

Na análise de um pedido de licença para implantação de um estábulo em area urbana do município, o Agente responsável verificou que a edificação estava projetada próxima à via pública e a residências, alem de apresentar inconsistências em relação às exigências construtivas municipais. Considerando as disposições do Codigo de Posturas ttulunicipal, assinale a alternativa CORRETA.

Durante a análise de um projeto arquitetônico submetido ao setor de fiscalização e controle de obras de um Município, um agente avaliou diferentes situações envolvendo afastamentos mínimos em lotes urbanos e rurais, conforme disposições do Plano Diretor Municipal. Diante disso, analise as assertivas a seguir: 

I. Quando aplicado em mais de uma divisa, o afastamento lateral poderá ser fracionado, respeitada a fração mínima de 1,50 m, sendo permitida construção na divisa em até 30% do comprimento do lote, sem aberturas.
II. Em terrenos de esquina localizados em vias locais, uma das testadas poderá adotar afastamento frontal de 2,00 m, desde que a via não possua expectativa de alargamento que incorpore o recuo frontal.
III. Na zona rural, nas estradas municipais, o afastamento frontal e de 6 m para cada lado a partir do eixo da via, sendo 4 m destinados à faixa de domínio e 2 m à área não edificável.
IV. Em construções situadas na Zona Industrial, admite-se edificação em até 75% do comprimento do lote em uma das laterais, devendo a outra lateral e os fundos respeitarem afastamento mínimo de 1,50 m.

Pode-se afirmar que:

Durante uma fiscalização realizada em uma área comercial do município, o Agente verificou anúncios luminosos projetados sobre o passeio público, utilização de propaganda sonora por meio de alto-falantes, faixas promocionais afixadas em locais públicos e anúncios instalados proximos às vias de circulação. Considerando as disposições do Codigo de Posturas Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

O Secretário de Escola deve redigir um ofício à Secretaria Municipal de Educação solicitando computadores para o seu setor e, para tanto, deve seguir o princípio constitucional da impessoalidade. Considerando isso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) A impessoalidade exige a total ausência de impressões individuais de quem comunica, visto que a comunicação é sempre feita em nome do serviço público.

( ) Nas correspondências oficiais enviadas pela secretaria da escola, deve-se utilizar linguagem emotiva e particular para aproximar o órgão do destinatário.

( ) Os assuntos objetos das comunicações oficiais devem ser tratados de forma estritamente impessoal, pois se restringem a questões de interesse público.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima? 

Na reorganização do arquivo passivo da escola municipal, o Secretário analisa livros de atas e registros de matrículas muito antigos. Conforme as regras de arquivologia brasileira, analise as assertivas abaixo:

I. Os documentos de valor permanente são aqueles de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitiva mente preservados.

II. Os documentos considerados de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.

III. A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas de ensino será realizada após a autorização da instituição arquivística pública competente.

Está(ão) CORRETA(S): 

Durante o processo de matrícula, o Secretário de Escola deve preencher a ficha cadastral do estudante com informações obrigatórias para subsidiar as estatísticas do sistema educacional brasileiro. Considerando isso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) A informação de cor/raça é um campo obrigatorio que deve constar dos registros administrativos das instituições de ensino públicas e privadas.

( ) No registro cadastral de corlraça de estudantes e profissionais, deve-se adotar a categorização dos padroes utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (tBGE).

( ) As categorias de corlraça padronizadas pelo IBGE a serem utilizadas na ficha de matrícula são: branco, pardo, preto, amarelo e indígena.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima? 

 No cotidiano da secretaria escolar, ao receber um aluno transferido sem documentação comprobatória de estudos anteriores ou vindo do exterior, o Secretário deve aplicar as regras comuns de classificação previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Diante disso, analise as assertivas abaixo:

I. A classificação em qualquer serie ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.

II. A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

III. A classificação pode ocorrer independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato.

Está(ão) CORRETA(S): 

Ao redigir uma correspondência oficial dirigida à Secretária Municipal de Educação, o Secretário deve atentar para a correta aplicação das regras de concordância com os pronomes de tratamento. Diante disso, analise o trecho abaixo:

Nas comunicações oficiais, os pronomes de tratamento exigem que a concordância verbal e os pronomes possessivos ocorram na _________ pessoa, ao passo que os adjetivos referentes ao interlocutor devem concordar com _________  da pessoa a que se refere, e não com _________ que compõe a locução.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

Ao encerrar o ano letivo, o Secretário de Escola deve preencher o relatório final das turmas, atestando o cumprimento das obrigações curriculares de tempo e dias na unidade de ensino. Em relação a isso, assinale a alternativa CORRETA.

Ao fazer o levantamento dos diários de classe no fim do bimestre, o Secretário de Escola constata que alguns estudantes do ensino fundamental apresentam elevados índices de infrequência. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), analise as assertivas abaixo:

I. O controle de frequência fica a cargo da instituição de ensino, exigida a frequência mínima de75% do total de horas letivas para aprovação de estudantes.

II. Cabe ao estabelecimento de ensino notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem faltas acima de 30% do percentual permitido em lei.

III. A obrigatoriedade de comunicação do excesso de faltas ao Conselho Tutelar restringe-se apenas aos estabelecimentos privados de ensino básico.

Está(ão) CORRETA(S):

Um Secretário de Escola deixa os responsáveis pelos alunos aguardando em uma longa fila externa na secretaria sob o pretexto de estar organizando materiais internos de escrituração. Acerca disso, assinale a alternativa CORRETA.

O Secretário de Escola realiza a triagem de pastas de ex-alunos e de matrículas antigas para organizar os arquivos ativo e passivo da instituição. De acordo com os princípios da arquivologia brasileira, analise as assertivas abaixo:

I. Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.

II. Consideram-se documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

III. Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.

Está(ão) CORRETA(S): 

A direção de uma escola municipal solicita ao Secretário que organize o cronograma de capacitação em atendimento de emergência dos profissionais da unidade, atendendo à legislação protetiva vigente. Diante disso, analise o trecho abaixo:

O curso de primeiros socorros de que trata a legislação nacional deverá ser ofertado ________ e destinar-se-á à capacitação e/ou à ________ de parte dos professores e funcionários, devendo os estabelecimentos dispor de ________ de primeiros socorros, conforme oríentação de entidades especializadas.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas: 

Com base no que traz o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, tem-se que, após cada período de doze meses de vigência da relação entre o município e o servidor, teta este direito a férias, em proporção variável. Assim, o servidor terá direito a __________ dias corridos, quando houver tido de quinze a vinte e três faltas, e ______________ dias corridos, quando houver tido de vinte e quatro a trinta e duas faltas.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

O servidor que, por força das atribuições próprias de seu cargo, pagar ou receber em moeda corrente perceberá um auxílio para diferença de caixa, no montante de trinta por cento do vencimento de seu cargo. A partir disso, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analise as assertivas:

I. Este auxílio só será pago enquanto o servidor estiver efetivamente executando serviços de pagamento ou recebimento e nas férias regulamentares.

II. O servidor que estiver respondendo legalmente pelo tesoureiro ou caixa, durante os impedimentos legais deste, fará jus ao pagamento do auxílio.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que 

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, os servidores que executarem atividades penosas, insalubres ou perigosas, farão jus a urn adicional incidente sobre o valor do menor padrão de vencimentos do quadro de servidores do Município. A partir disso, analise o que consta nas alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação considerada como INCORRETA. 

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município informa que determinadas ocorrências interrompem o triênio. Nesse sentido, quantos dos seguintes itens apresentam exemplos de ocorrências dessa natureza que são motivações para afastamento do cargo? I. Condenação à pena privativa de liberdade, desde a sentença preventiva; II. Licença para concorrer a cargo público; III. Licença para tratamento em pessoa da família.

Analise o texto a seguir, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

A cada três anos de efetivo exercício prestado ao Município, os servídores municipais, ocupantes de cargo em provimento efetivo, terão direito a um adicional por tempo de serviço, no valor de cinco por cento do vencimento de seu cargo, ate no máximo dez adicionais.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está: