Com base no que traz o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos do Município, tem-se que, após cada
período de doze meses de vigência da relação entre o município e o servidor, teta este direito a férias, em
proporção variável. Assim, o servidor terá direito a __________ dias corridos, quando houver tido de quinze a
vinte e três faltas, e ______________ dias corridos, quando
houver tido de vinte e quatro a trinta e duas faltas.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

Question

Com base no que traz o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos do Município, tem-se que, após cada
período de doze meses de vigência da relação entre o município e o servidor, teta este direito a férias, em
proporção variável. Assim, o servidor terá direito a __________ dias corridos, quando houver tido de quinze a
vinte e três faltas, e ______________ dias corridos, quando
houver tido de vinte e quatro a trinta e duas faltas.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas: Alternativa A: dezoito; doze. Ou Alternativa B: dezesseis; quatorze Ou Alternativa C: quinze; quatorze.  Ou Alternativa D: dezessete; treze.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] dezoito; doze. Gabarito: AFundamento decisivo: O art. 99, III e IV, da Lei Municipal nº 955, de 7 de outubro de 2002, de Fagundes Varela/RS, estabelece: “III - dezoito dias corridos, quando houver tido de quinze a vinte e três faltas; IV – doze dias corridos, quando houver tido de vinte e quatro a trinta e duas faltas.” Como o enunciado apresenta justamente essas faixas, a sequência legal conduz à alternativa A.Tema central: Férias e faixas de faltasAnálise das alternativasACertaA questão exige aplicação direta da tabela legal às faixas de faltas indicadas; não cabe inferir a duração das férias por cálculo proporcional ou substituir os quantitativos expressos.BErradaOs dois valores contrariam o art. 99: para quinze a vinte e três faltas, o inciso III prevê dezoito dias, não dezesseis; para vinte e quatro a trinta e duas faltas, o inciso IV prevê doze dias, não quatorze.CErradaQuinze dias não é a duração prevista no inciso III para a primeira faixa, que assegura dezoito dias. Quatorze dias também contraria o inciso IV, que fixa doze dias para a segunda faixa.DErradaDezessete e treze dias divergem das durações legais em ambas as lacunas: o inciso III fixa dezoito dias para a primeira faixa, e o inciso IV fixa doze dias para a segunda.Pegadinha da questãoÉ preciso preservar a correspondência e a ordem das faixas: quinze a vinte e três faltas geram dezoito dias; vinte e quatro a trinta e duas faltas geram doze dias. A contagem legal é em dias corridos.Dica para questões semelhantesEnquadre a quantidade de faltas na faixa legal antes de identificar a duração das férias; não faça redução proporcional livre.Confira separadamente cada lacuna e mantenha a ordem das faixas apresentadas.Verifique a unidade de contagem prevista no dispositivo: aqui, dias corridos, não dias úteis.Aplique a tabela do regime municipal indicado, sem presumir que ela seja uniforme para todos os servidores públicos.

Com base no que traz o Regime Jurídico dos Servidores Públi...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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