Durante a análise de um projeto
arquitetônico submetido ao setor de fiscalização e
controle de obras de um Município, um agente avaliou
diferentes situações envolvendo afastamentos mínimos
em lotes urbanos e rurais, conforme disposições do Plano
Diretor Municipal. Diante disso, analise as assertivas a
seguir: I. Quando aplicado em mais de uma divisa, o
afastamento lateral poderá ser fracionado, respeitada a fração mínima de 1,50 m, sendo permitida construção
na divisa em até 30% do comprimento do lote, sem
aberturas.
II. Em terrenos de esquina localizados em vias locais, uma
das testadas poderá adotar afastamento frontal de 2,00
m, desde que a via não possua expectativa de
alargamento que incorpore o recuo frontal.
III. Na zona rural, nas estradas municipais, o afastamento
frontal e de 6 m para cada lado a partir do eixo da via,
sendo 4 m destinados à faixa de domínio e 2 m à área
não edificável.
IV. Em construções situadas na Zona Industrial, admite-se
edificação em até 75% do comprimento do lote em
uma das laterais, devendo a outra lateral e os fundos
respeitarem afastamento mínimo de 1,50 m.Pode-se afirmar que:

Question

Durante a análise de um projeto
arquitetônico submetido ao setor de fiscalização e
controle de obras de um Município, um agente avaliou
diferentes situações envolvendo afastamentos mínimos
em lotes urbanos e rurais, conforme disposições do Plano
Diretor Municipal. Diante disso, analise as assertivas a
seguir: I. Quando aplicado em mais de uma divisa, o
afastamento lateral poderá ser fracionado, respeitada a fração mínima de 1,50 m, sendo permitida construção
na divisa em até 30% do comprimento do lote, sem
aberturas.
II. Em terrenos de esquina localizados em vias locais, uma
das testadas poderá adotar afastamento frontal de 2,00
m, desde que a via não possua expectativa de
alargamento que incorpore o recuo frontal.
III. Na zona rural, nas estradas municipais, o afastamento
frontal e de 6 m para cada lado a partir do eixo da via,
sendo 4 m destinados à faixa de domínio e 2 m à área
não edificável.
IV. Em construções situadas na Zona Industrial, admite-se
edificação em até 75% do comprimento do lote em
uma das laterais, devendo a outra lateral e os fundos
respeitarem afastamento mínimo de 1,50 m.Pode-se afirmar que: Alternativa A: Apenas as assertivas I e III estão corretas. Ou Alternativa B: Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas. Ou Alternativa C: Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas. Ou Alternativa D: As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas. Gabarito: BFundamento decisivo: Plano Diretor Municipal / legislação urbanística municipal aplicável ao concurso. A base jurídica indicada traz, como regras decisivas, que: "Quando aplicado em mais de uma divisa, o afastamento lateral poderá ser fracionado, respeitada a fração mínima de 1,50 m, sendo permitida construção na divisa em até 30% do comprimento do lote, sem aberturas."; "Em terrenos de esquina localizados em vias locais, uma das testadas poderá adotar afastamento frontal de 2,00 m, desde que a via não possua expectativa de alargamento que incorpore o recuo frontal."; e "Em construções situadas na Zona Industrial, admite-se edificação em até 75% do comprimento do lote em uma das laterais, devendo a outra lateral e os fundos respeitarem afastamento mínimo de 1,50 m.". A assertiva III é a única tratada como incompatível com a disciplina indicada, o que preserva a alternativa B como gabarito oficial.Tema central: Afastamentos urbanísticos locaisAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque exclui as assertivas II e IV, embora ambas coincidam com regras municipais específicas sobre afastamento frontal em via local e sobre ocupação lateral na Zona Industrial.BCertaA alternativa B está correta porque apenas as assertivas I, II e IV reproduzem as regras locais indicadas na base: a I trata do fracionamento do afastamento lateral com fração mínima de 1,50 m e construção na divisa em até 30% do comprimento do lote, sem aberturas; a II reproduz a exceção para terreno de esquina em via local, com afastamento frontal de 2,00 m em uma das testadas, desde que não haja expectativa de alargamento; e a IV corresponde à disciplina da Zona Industrial, com ocupação de até 75% do comprimento do lote em uma lateral e afastamento mínimo de 1,50 m na outra lateral e nos fundos.CErradaEstá errada porque exclui a assertiva I, que reproduz a regra local sobre afastamento lateral fracionado, com fração mínima de 1,50 m e construção na divisa em até 30% do comprimento do lote, sem aberturas.DErradaEstá errada porque depende de que a assertiva III também estivesse correta; como a III é a única incompatível com a disciplina normativa indicada na base, não é possível concluir que todas as assertivas estejam corretas.Pegadinha da questãoA banca misturou regras locais urbanas claramente literais com uma assertiva sobre zona rural e estradas municipais, induzindo o candidato a tratar todos os parâmetros como se fossem uniformes. O erro está em não perceber que a validade depende da aderência exata ao texto do plano municipal, especialmente nas exceções e regras setoriais.Dica para questões semelhantesEm uso e ocupação do solo, confira se a assertiva reproduz exatamente a redação local; pequenas mudanças de metragem, zona ou condição tornam o item incorreto.Separe regra geral, exceção por tipo de via e exceção por zona urbana específica; terreno de esquina e Zona Industrial costumam ter disciplina própria.Construção na divisa não significa dispensa total de afastamento nem autorização de aberturas; observe todas as condições cumulativas do texto normativo.

Durante a análise de um projeto arquitetônico submetido ao ...

Gabarito comentado

Gabarito: B

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas