Questões de Concurso para Câmara de Alumínio - SP

Q3831636

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Alumínio - SP - Controlador do Sistema de Controle Interno |

Q3831636 Direito Financeiro

A Constituição Federal dispõe que esse projeto deve ser acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
Trata-se do projeto da lei

A

de transferência voluntária de recursos.

B

que institui o plano plurianual.

C

das emendas individuais impositivas.

D

de diretrizes orçamentárias.

E

orçamentária anual.

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Q3831635

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Alumínio - SP - Controlador do Sistema de Controle Interno |

Q3831635 Direito Financeiro

Ao elaborar a lei orçamentária anual (LOA) para o próximo ano, um município paulista deverá atentar para dois princípios que devem ser observados nesse procedimento: (I) deve compreender todas as receitas e despesas orçamentárias de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo município e (II) não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito.
Essas exigências refletem, respectivamente, os seguintes princípios orçamentários:

A

unidade e exclusividade.

B

universalidade e exclusividade.

C

exclusividade e totalidade.

D

universalidade e especificidade.

E

unidade e especificidade.

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Q3831634

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Alumínio - SP - Controlador do Sistema de Controle Interno |

Q3831634 Direito Financeiro

Em determinada municipalidade, a Administração Pública opta pela substituição de servidores públicos por mão de obra terceirizada.
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, essa despesa será contabilizada como

A

“Outras Despesas de Pessoal”, compondo a despesa total com pessoal, que não poderá exceder o percentual de 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida do município, em cada período de apuração.

B

“Despesa Obrigatória de Caráter Continuado”, compondo a despesa total com pessoal, que não poderá exceder o percentual de 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida do município, em cada período de apuração.

C

“Outras Despesas de Serviços”, excluída do cálculo da despesa total com pessoal, que não poderá exceder o percentual de 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida do município, em cada período de apuração.

D

“Despesa Obrigatória de Caráter Continuado”, excluída do cálculo da despesa total com pessoal, que não poderá exceder o percentual de 50% (cinquenta por cento) da receita corrente líquida do município, em cada período de apuração.

E

“Outras Despesas de Pessoal”, excluída do cálculo da despesa total com pessoal, que não poderá exceder o percentual de 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida do município, em cada período de apuração.

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Q3831633

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Alumínio - SP - Controlador do Sistema de Controle Interno |

Q3831633 Administração Financeira e Orçamentária

Considere as seguintes informações relativas ao último exercício financeiro de uma Prefeitura Municipal: Aprovação da Lei Orçamentária Anual
• Receita prevista: R$ 1.584.000,00
• Despesa fixada: R$ 1.584.000,00
Execução da Lei Orçamentária Anual
• Lançamento de impostos: R$ 792.000,00, com arrecadação de 70% desse valor
• Empenho, liquidação e pagamento de aquisição de imóvel no valor de R$ 432.000,00
• Empenho e liquidação de serviços de manutenção veicular no valor de R$ 345.000,00
• Depósito em caução para construção de obra pública: R$ 144.000,00
• Operação de crédito interna: R$ 800.000,00

Considerando exclusivamente as informações apresentadas, no Balanço Orçamentário da Prefeitura relativo ao período citado, as receitas realizadas totalizaram, em R$:

A

1.354.400,00

B

792.000,00

C

554.400,00

D

1.114.400,00

E

1.592.000,00

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Q3831632

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Alumínio - SP - Controlador do Sistema de Controle Interno |

Q3831632 Contabilidade Pública

Em conformidade com a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o registro contábil da liquidação da despesa referente à aquisição de impressoras em uma Prefeitura Municipal exige lançamento simultâneo em contas de natureza

A

patrimonial, financeira e fiscal.

B

orçamentária e de compensação.

C

orçamentária e fiscal.

D

de compensação e financeira.

E

orçamentária, patrimonial e de controle.

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Q3831631

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Alumínio - SP - Controlador do Sistema de Controle Interno |

Q3831631 Contabilidade Pública

Assinale a alternativa na qual as transações correspondem, no setor público, a ingressos extraorçamentários (receita extraorçamentária) e ingressos orçamentários (receita orçamentária), respectivamente.

A

Consignações em folha de pagamento e depósitos em caução para execução de obras públicas.

B

Arrecadação de multas não previstas na Lei Orçamentária Anual e consignações em folha de pagamento.

C

Operação de crédito interna e ganhos com alienação de bens do imobilizado.

D

Recebimento de crédito inscrito em dívida ativa e arrecadação de impostos.

E

Depósitos em caução para execução de obras públicas e arrecadação de impostos.

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Q3831630

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Alumínio - SP - Controlador do Sistema de Controle Interno |

Q3831630 Contabilidade Pública

Considere as seguintes informações, em R$, relativas a uma entidade pública durante o último mês:
Despesas realizadas:
• Aquisição de três empilhadeiras novas – 1.230.000,00
• Pagamento de material de consumo: gêneros alimentícios – 205.500,00
• Pagamento de serviços de pintura predial na Escola Municipal ABC – 106.000,00
• Pagamento do aluguel do Centro de Saúde – 57.400,00
• Aquisição de dez computadores novos – 28.800,00

De acordo com as informações apresentadas, as variações patrimoniais diminutivas do período somam, em R$:

A

1.258.800,00

B

397.700,00

C

311.500,00

D

368.900,00

E

1.364.800,00

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Q3831629

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Alumínio - SP - Controlador do Sistema de Controle Interno |

Q3831629 Direito Administrativo

Segundo o disposto na Lei nº 11.079/2004 (Lei de Parcerias Público-Privadas), é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo

A

valor do contrato seja superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

B

período de prestação do serviço seja superior a 5 (cinco) anos.

C

período de prestação do serviço seja inferior a 10 (dez) anos.

D

objeto seja unicamente o fornecimento de mão de obra.

E

objeto do contrato seja de concessão na modalidade patrocinada.

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Q3831628

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Alumínio - SP - Controlador do Sistema de Controle Interno |

Q3831628 Direito Administrativo

Conforme a lei que disciplina a concessão de serviços públicos (Lei nº 8.987/1995), o poder concedente poderá intervir na concessão, com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes.
Todavia, se ficar comprovado que a intervenção não observou os pressupostos legais e regulamentares, a mencionada lei estabelece que

A

o poder concedente deverá renovar o decreto de intervenção, corrigindo as falhas do primeiro, e promover nova intervenção de acordo com os termos da legislação.

B

será declarada a nulidade da intervenção, devendo o serviço ser imediatamente devolvido à concessionária, sem prejuízo de seu direito à indenização.

C

a intervenção deverá se encerrar ao término do seu prazo, mas não poderá ser renovada, devendo o poder concedente indenizar a concessionária por eventuais prejuízos causados.

D

será declarada a nulidade da intervenção, devendo o serviço ser encampado pelo poder concedente e a concessionária ser indenizada pelos danos ocorridos.

E

será declarada a nulidade da intervenção, devendo o contrato de concessão ser extinto e a concessionária ser indenizada pelo prazo restante do contrato não cumprido.

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Q3831627

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Alumínio - SP - Controlador do Sistema de Controle Interno |

Q3831627 Direito Administrativo

Em um processo licitatório, considerando o disposto expressamente na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), ao final da fase preparatória, o processo, em regra, deve

A

seguir para o órgão de assessoramento jurídico da Administração, que realizará controle prévio de legalidade mediante análise jurídica da contratação.

B

ser analisado pelos órgãos de controle interno da Administração, que deverão aprovar ou rejeitar as propostas apresentadas pelos licitantes.

C

ter a divulgação do respectivo edital determinada pela autoridade competente, e, depois, deverá ser encerrada a instrução sob os aspectos técnico e jurídico.

D

ficar aguardando a manifestação dos licitantes se todos estão de acordo com o procedimento ou se teriam alguma impugnação a ser apresentada.

E

avançar diretamente para a fase de apresentação de propostas e lances, por meio de audiência específica para essa finalidade.

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Q3831626

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Alumínio - SP - Controlador do Sistema de Controle Interno |

Q3831626 Direito Administrativo

Determinado município ajuizou uma ação de improbidade administrativa, de caráter preventivo, visando impedir que ocorra um dano ao meio ambiente dentro do território municipal.
Considerando essa situação meramente hipotética, bem como o disposto na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), é correto afirmar que o ajuizamento da referida ação

A

está em desacordo com a lei, pois, embora a ação de improbidade possa ter como objeto a proteção do meio ambiente, ela não pode ser ajuizada em caráter preventivo.

B

está de acordo com a lei, tendo em vista que o seu objeto está previsto no referido diploma normativo e a ação pode ser ajuizada pelo município em caráter preventivo.

C

está em desacordo com a lei, pois, embora a ação de improbidade possa ser utilizada de forma preventiva, ela não pode ser ajuizada pelo município.

D

está em desacordo com a lei, pois qualquer tipo de ação para proteção do meio ambiente somente pode ser ajuizada pelo Ministério Público.

E

está em desacordo com a lei, pois a ação de improbidade não pode ser ajuizada em caráter preventivo nem para proteção do meio ambiente.

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Q3831625

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Alumínio - SP - Controlador do Sistema de Controle Interno |

Q3831625 Direito Administrativo

Uma empresa de tecnologia avançada solicita, com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o acesso a um relatório técnico detalhado sobre um novo sistema de segurança de comunicações para autoridades públicas, desenvolvido por um departamento de pesquisa do governo federal. O relatório contém informações estratégicas sobre a arquitetura do sistema e protocolos de segurança, além de seções mais simples, que trazem informações de conhecimento geral sobre os requisitos de hardware e software. A empresa argumenta que precisa dessas informações para desenvolver soluções compatíveis com as futuras demandas do setor público.
Diante dessa situação, e considerando o disposto na Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar:

A

a justificativa dada pela empresa para solicitação do relatório é compatível com a exigência legal de justificação do pedido de acesso à informação.

B

a lei de acesso à informação garante a qualquer cidadão pessoa física, mas não às empresas, o direito de solicitar acesso a informação mantida por órgão público.

C

a concessão à empresa do acesso ao relatório requerido transfere o dever de proteção da informação de natureza pública a ela.

D

caso o sistema tivesse sido desenvolvido por empresa privada por solicitação do governo e não por departamento próprio do governo, não estaria o relatório sujeito à publicidade.

E

a lei autoriza a divulgação do relatório com a ocultação das partes consideradas sigilosas pela Administração, em razão de segredo industrial necessário à proteção do Estado.

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Q3831624

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Alumínio - SP - Controlador do Sistema de Controle Interno |

Q3831624 Legislação Federal

Uma empresa de construção, buscando agilizar a liberação de licenças para um empreendimento imobiliário, instrui um de seus funcionários a oferecer uma viagem ao exterior, custeada pela empresa, a um servidor público do órgão responsável pela emissão dessas licenças. O funcionário, agindo em nome da empresa, realiza a oferta, a qual não é aceita pelo servidor.
Nesse contexto, é correto afirmar, com base na Lei nº 12.846/2013:

A

a empresa poderá ser responsabilizada objetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos praticados pelo funcionário em seu interesse e benefício.

B

não se pode falar em responsabilização da construtora, uma vez que a vantagem prometida não chegou a ser aceita pelo servidor público.

C

em razão do princípio do non bis in idem, penalidade aplicada com base nessa lei deve ser absorvida por penalidade aplicada em âmbito criminal ao mesmo fato.

D

não é possível a responsabilização da construtora, pois não se pode falar em dolo na ação de pessoas jurídicas no direito brasileiro.

E

essa lei prevê as penas de natureza criminal aplicáveis aos autores de crimes contra a Administração Pública, tais como corrupção ativa, corrupção passiva e peculato.

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Q3831623

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Alumínio - SP - Controlador do Sistema de Controle Interno |

Q3831623 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Os Tribunais de Contas são órgãos especializados de auxílio ao Poder Legislativo na atividade de controle externo.
A esse respeito, é correto afirmar que os Tribunais de Contas

A

são parte integrante do Poder Legislativo, estando a ele subordinado.

B

são competentes para cobrar em juízo as multas de sua aplicação.

C

exercem atividade tipicamente jurisdicional e não atividade administrativa.

D

têm o poder de sustar atos administrativos se verificada ilegalidade.

E

podem anular contratos assinados com violação dos princípios da Administração.

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Q3831622

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Alumínio - SP - Controlador do Sistema de Controle Interno |

Q3831622 Administração Pública

A realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos é um exemplo da seguinte espécie de controle da Administração Pública:

A

controle interno.

B

controle judicial.

C

controle social.

D

controle constitucional.

E

controle contábil.

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Q3831621

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Alumínio - SP - Contador |

Q3831621 Contabilidade Pública

A NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis tem como objetivo estabelecer como as demonstrações contábeis devem ser apresentadas, para assegurar a comparabilidade tanto com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da mesma entidade quanto com as de outras entidades. Para alcançar esse objetivo, estabelece requisitos gerais para a apresentação das demonstrações contábeis, utilizando-se de quadros para evidenciar a composição de cada uma das demonstrações. O _________________________, que demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, tem em comum, na sua composição com três quadros, o quadro intitulado , comparativamente ao ________________________ enquanto que o ________________________ é demonstrado por um quadro único.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.

A

Balanço Orçamentário ... Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes ... Balanço Patrimonial ... Balanço Financeiro

B

Balanço Orçamentário ... Quadro Principal ... Balanço Patrimonial ... Balanço Financeiro

C

Balanço Orçamentário ... Quadro Principal ... Balanço Financeiro ... Balanço Patrimonial

D

Balanço Patrimonial ... Quadro das Contas de Compensação (controle) ... Balanço Orçamentário ... Balanço Financeiro

E

Balanço Patrimonial ... Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes ... Balanço Financeiro ... Balanço Orçamentário

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Q3831620

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Alumínio - SP - Contador |

Q3831620 Contabilidade Pública

A fim de atender aos novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), as estruturas das demonstrações contábeis contidas nos anexos da Lei nº 4.320/1964 foram alteradas pela Portaria STN no 438/2012.
Assim, de modo a atender às determinações legais e às normas contábeis vigentes, atualmente, o Balanço Patrimonial é composto por

A

Quadro Principal, Quadro dos Ativos e Passivos Circulantes e Não Circulantes, Quadro das Contas de Compensação (controle) e Quadro do Superávit / Déficit Financeiro.

B

Quadro Principal, Quadro dos Ativos e Passivos Circulantes e Não Circulantes, Quadro das Contas de Compensação (controle) e Quadro do Superávit / Déficit Operacional.

C

Quadro Principal, Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, Quadro das Contas de Compensação (controle) e Quadro do Superávit / Déficit Financeiro.

D

Quadro dos Ativos e Passivos Circulantes e Não Circulantes, Quadro das Contas Orçamentárias, Quadro das Contas de Compensação (controle) e Quadro do Superávit / Déficit Operacional.

E

Quadro dos Ativos e Passivos Circulantes e Não Circulantes, Quadro das Contas Orçamentárias, Quadro do Superávit / Déficit Operacional e Quadro do Superávit / Déficit Financeiro.

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Q3831619

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Alumínio - SP - Contador |

Q3831619 Direito Tributário

Entende-se por dívida ativa o conjunto de créditos tributários

A

em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei devidamente inscrito a tempo pelo órgão, divisão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.

B

em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.

C

em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei devidamente inscrito pelo órgão, divisão ou entidade competente, mesmo sem apuração de certeza e liquidez.

D

e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, mesmo sem apuração de certeza e liquidez.

E

e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.

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Q3831618

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Alumínio - SP - Contador |

Q3831618 Direito Administrativo

A parceria público-privada (PPP) é uma modalidade especial de contrato administrativo de concessão de serviço público, com eventual execução de obras ou fornecimento de bens que se diferencia da concessão comum por

A

envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado e repartição de riscos entre as partes.

B

envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado, mas não admitir a repartição de riscos entre as partes.

C

envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado, mas não admitir a ele nem cobrança de tarifa e nem a repartição de riscos entre as partes.

D

não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado, mas prever a repartição de riscos entre as partes.

E

não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado e não admitir a repartição de riscos entre as partes.

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Q3831617

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Alumínio - SP - Contador |

Q3831617 Contabilidade Pública

São exemplos de provisão no contexto atual trazido pelo processo de convergência às normas internacionais de contabilidade adotadas pela contabilidade pública brasileira:

A

provisão para créditos de liquidação duvidosa, provisão para perdas com investimentos e provisão para riscos trabalhistas.

B

provisão para riscos trabalhistas, provisão para riscos fiscais e provisão para riscos cíveis.

C

provisão para férias, provisão para décimo terceiro salário e provisão para riscos trabalhistas.

D

provisão para perdas com investimentos, provisão para riscos fiscais e provisão para riscos trabalhistas.

E

provisão para riscos fiscais, provisão para perdas com investimentos e provisão para créditos de liquidação duvidosa.

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