A realização de audiências públicas durante os processos de...

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Q3831622
Administração Pública Gestão de Politicas Públicas , Participação, atores sociais e controle social ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Alumínio - SP - Controlador do Sistema de Controle Interno |
Q3831622 Administração Pública
A realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos é um exemplo da seguinte espécie de controle da Administração Pública:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era a expressão “audiências públicas” no processo orçamentário.

Tema central: Controle social
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Controle interno é o exercido pela própria Administração sobre seus órgãos, agentes e atos. Na audiência pública, o controle decorre de participação externa da sociedade, não de autotutela administrativa.
B
Errada
Incorreta. Controle judicial exige atuação do Poder Judiciário sobre a legalidade de atos administrativos. Audiência pública no processo orçamentário não envolve exercício de jurisdição nem órgão judicial como controlador.
C
Certa
A alternativa C está correta porque a audiência pública é instrumento de participação popular na atuação estatal. Quando a fiscalização, o acompanhamento ou a participação na Administração ocorre pela sociedade, configura-se controle social.
D
Errada
Incorreta. No contexto da questão, “controle constitucional” não é a espécie que identifica o mecanismo descrito. O elemento central do caso é a participação social em audiência pública, o que conduz à classificação como controle social.
E
Errada
Incorreta. Controle contábil se relaciona à fiscalização técnica contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial por órgãos competentes. A audiência pública é mecanismo participativo da sociedade, de natureza diversa da fiscalização técnico-contábil.
Pegadinha da questão
A confusão real era associar o tema orçamento automaticamente a controle contábil ou, por ocorrer dentro de processo estatal, a controle interno, ignorando que o critério decisivo era quem participa e controla: a sociedade.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre espécies de controle da Administração, identifique primeiro quem exerce o controle: Administração, Judiciário ou sociedade.
  • Se o enunciado mencionar audiência pública, participação popular, acompanhamento por cidadãos ou sociedade, a tendência é de controle social.
  • Não confunda o tema material do ato administrativo, como orçamento, com a espécie de controle; o assunto orçamentário não transforma automaticamente o mecanismo em controle contábil.

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A realização de audiências públicas na elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) permite a participação direta da sociedade nas decisões da Administração Pública.

Esse tipo de participação caracteriza o controle social, que é o controle exercido pelos cidadãos sobre os atos da administração, garantindo transparência e participação popular na gestão pública.

Controle social é o controle que a a sociedade exerce sobre a administração Pública.

Se envolve o público é social

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