A fim de atender aos novos padrões da Contabilidade Aplicada...

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Q3831620 Contabilidade Pública
A fim de atender aos novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), as estruturas das demonstrações contábeis contidas nos anexos da Lei nº 4.320/1964 foram alteradas pela Portaria STN no 438/2012.
Assim, de modo a atender às determinações legais e às normas contábeis vigentes, atualmente, o Balanço Patrimonial é composto por
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O Balanço Patrimonial no setor público é "dual". Ele precisa atender simultaneamente à Lei nº 4.320/1964 (foco orçamentário/financeiro) e às Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC TSP) (foco patrimonial). Para isso, ele é dividido nos seguintes quadros:

  1. Quadro Principal: Apresenta os ativos e passivos classificados em Circulante e Não Circulante, além do Patrimônio Líquido (visão estritamente patrimonial).
  2. Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes: Este quadro é uma exigência da Lei nº 4.320/1964. Ele separa os itens que dependem de autorização orçamentária para serem realizados ou pagos (Permanentes) daqueles que não dependem (Financeiros).
  3. Quadro das Contas de Compensação (Controle): Registra atos administrativos que podem vir a afetar o patrimônio no futuro, como contratos, convênios e garantias.
  4. Quadro do Superávit / Déficit Financeiro: Apura a diferença entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro, informação essencial para a abertura de créditos adicionais no exercício seguinte.

O Balanço Orçamentário é composto por:

Quadro Principal; (Receita orçamentaria – previsão inicia, previsão atualizada, receita realizadas receitas correntes receita de capital / Despesa orçamentária dotação inicial, atualizada, empenhada, liquidada, pagas )

Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e  (inscritos no exercício anteriores, não foi liquidado no exerc anterior)

Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados  (foi liquidado no exercício anterior so resta pagar)

O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público - receita orçamentaria realizada e a despesa orçamentaria executada - INGRESSOS E DISPENDIOS

Balanço Patrimonial é composto por:

Quadro Principal;

Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes;

Quadro das Contas de Compensação (controle); e

Quadro do Superávit / Déficit Financeiro

Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações ocorridas no patrimônio público, decorrentes ou não da execução orçamentária, e apura o resultado patrimonial do exercício.

O resultado é obtido pela diferença entre variações patrimoniais aumentativas (VPA) e variações patrimoniais diminutivas (VPD) e passa a compor o patrimônio líquido no Balanço Patrimonial.

Demonstração dos Fluxos de Caixa apresenta as entradas e saídas de caixa e equivalentes de caixa durante o período.

Os fluxos são classificados em três atividades: operacionais, de investimento e de financiamento.

Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) evidencia a evolução do patrimônio líquido da entidade durante determinado período, mostrando todas as variações (aumentos e reduções) ocorridas nas contas do patrimônio líquido.

Demonstração

O que evidencia

Balanço Orçamentário Previsão x execução do orçamento

Balanço Financeiro Entradas e saídas de dinheiro

Balanço Patrimonial Ativo, passivo e patrimônio líquido

DVP Resultado patrimonial (VPA e VPD)

DFC Fluxo de caixa (ingressos e dispêndios caixa)

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