A questão aborda a classificação das receitas sob o enfoque orçamentário, conforme estabelecido na Lei nº 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

O cerne da questão é diferenciar:

• Ingressos Orçamentários: Recursos que pertencem ao ente, aumentam o seu patrimônio líquido (em regra) e servem para financiar as despesas públicas. Devem constar na Lei Orçamentária Anual (LOA).

• Ingressos Extraorçamentários: Recursos de natureza temporária, nos quais o Estado é apenas um depositário fiel. Eles não pertencem ao ente, pois geram um passivo financeiro (uma obrigação de devolução futura).

Análise dos Itens

A questão solicita, respectivamente: uma Receita Extraorçamentária e uma Receita Orçamentária.

Alternativa A

• Consignações em folha de pagamento: É um ingresso extraorçamentário. O ente retém o valor do servidor para repassar a terceiros (ex: sindicatos, empréstimos).

• Depósitos em caução: Também é um ingresso extraorçamentário. É uma garantia dada pelo particular que será devolvida após a execução do contrato.

• Incorreta: Ambos os itens são extraorçamentários.

Alternativa B

• Arrecadação de multas não previstas na LOA: Apesar de não estarem previstas, as multas são receitas orçamentárias (Receitas Correntes). O fato de não haver previsão na LOA não retira o caráter orçamentário do ingresso, conforme o Princípio da Universalidade.

• Consignações em folha: Como visto, é extraorçamentário.

• Incorreta: A ordem solicitada foi invertida.

Alternativa C

• Operação de crédito interna: É uma receita orçamentária (Receita de Capital), conforme o art. 11 da Lei 4.320/64.

• Ganhos com alienação de bens: Também é uma receita orçamentária (Receita de Capital).

• Incorreta: Ambos os itens são orçamentários.

Alternativa D

• Recebimento de crédito inscrito em dívida ativa: É uma receita orçamentária. Representa a entrada de recursos de direitos que o ente já possuía.

• Arrecadação de impostos: É o exemplo clássico de receita orçamentária corrente.

• Incorreta: Ambos os itens são orçamentários.

Alternativa E (Correta)

• Depósitos em caução para execução de obras públicas: O valor entra nos cofres públicos como garantia. O ente não pode "gastar" esse dinheiro, pois ele deverá ser devolvido ao contratado. Portanto, é um ingresso extraorçamentário.

• Arrecadação de impostos: Recurso que integra o patrimônio do ente para custear serviços públicos, devendo estar previsto na LOA. É um ingresso orçamentário.

• Correta: Atende perfeitamente à ordem solicitada no enunciado.

Fonte: Gemini