Questões de Concurso
Para crt-mg
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O Plenário dos Conselhos Federais será composto por exatos 27 conselheiros, três para cada unidade da Federação.
À luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
São órgãos do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas a Diretoria Executiva e o Plenário Deliberativo.
À luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
O Conselho Federal de Técnicos Agrícolas somente pode ser composto por brasileiros natos.
Segundo a Lei n.° 5.524/1968 e o Decreto n.° 90.922/1985, julgue o item.
Para fins de comprovação da habilitação profissional, a carteira profissional de técnico, expedida por Conselho de Fiscalização do Exercício Profissional, substitui o diploma.
Segundo a Lei n.° 5.524/1968 e o Decreto n.° 90.922/1985, julgue o item.
Os técnicos agrícolas de nível médio possuem autonomia profissional para administrar propriedades rurais.
Segundo a Lei n.° 5.524/1968 e o Decreto n.° 90.922/1985, julgue o item.
As atribuições dos técnicos industriais de nível médio não estão previstas taxativamente na lei ou em seu regulamento, sendo permitidas quando compatíveis com sua formação curricular.
Segundo a Lei n.° 5.524/1968 e o Decreto n.° 90.922/1985, julgue o item.
Em pesquisas tecnológicas, compete ao técnico industrial de nível médio coletar, tabular e interpretar dados de natureza técnica.
Segundo a Lei n.° 5.524/1968 e o Decreto n.° 90.922/1985, julgue o item.
O técnico industrial de nível médio somente pode auxiliar na execução de serviços de manutenção de equipamentos e instalações, não lhe sendo autorizado coordenar com autonomia essas atividades.
Com base na Lei n.° 11.107/2005, julgue o item.
A extinção de contrato de consórcio público depende de aprovação de assembleia geral e de lei federal.
Com base na Lei n.° 11.107/2005, julgue o item.
O consórcio público, independentemente da personalidade que assuma, integra a administração direta de todos os entes consorciados.
Com base na Lei n.° 11.107/2005, julgue o item.
O consórcio público depende de prévia subscrição de protocolo de intenções.
Com base na Lei n.° 11.107/2005, julgue o item.
A participação da União em consórcio público pressupõe a integração de todos os estados em que estejam situados os municípios consorciados.
Com base na Lei n.° 11.107/2005, julgue o item.
O consórcio público constituirá pessoa jurídica de direito privado ou associação pública.
Com relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.
A lei do domicílio do herdeiro regula a capacidade para suceder.
Com relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.
As obrigações são regidas pela lei do país em que elas se constituírem.
Com relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.
O divórcio realizado em país estrangeiro tem eficácia imediata no Brasil.
Com relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.
O regime de bens dos nubentes é regido pela lei do país em que tiver sido celebrado o casamento.
Com relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.
A lei que determina o começo da personalidade é a do país em que tiver nascido a pessoa, enquanto a lei que determina o fim da personalidade é a do país em que tiver ocorrido o óbito da pessoa.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item quanto à ação rescisória.
Uma vez transitada em julgado, a decisão extintiva de execução é passível de pedido rescisório.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item quanto à ação rescisória.
A execução do comando judicial proferido em ação rescisória é feita na própria ação rescisória.
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