Gabarito: Errado

1. Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico
A questão aborda a composição do Conselho Federal de Técnicos Agrícolas, regulada pela Lei nº 13.639/2018. O ponto central é se a lei exige que seus conselheiros sejam, necessariamente, brasileiros natos.

2. Legislação Aplicável
A Lei nº 13.639/2018 dispõe, em seu art. 5º:
“Art. 5º O Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas será composto por 27 conselheiros titulares e igual número de suplentes, eleitos por voto direto e secreto dos profissionais registrados nos Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.”
Não há, em nenhum artigo da lei, restrição quanto à nacionalidade “nata” dos conselheiros.

3. Explicação do Tema Central
O requisito de “brasileiro nato” é determinado pela Constituição Federal exclusivamente para certos cargos de alta relevância (ex: Presidente da República, Presidente do STF). Não se estende a funções em Conselhos profissionais federais, salvo expressa disposição legal – o que não ocorre neste caso.

4. Exemplo Prático
Imagine um técnico agrícola brasileiro naturalizado, inscrito regularmente em Conselho Regional. Se eleito, ele pode ser conselheiro federal, pois a lei não veda tal possibilidade.

5. Justificativa da Alternativa Correta
A resposta correta é Errado. Ser brasileiro nato não é requisito para compor o Conselho Federal de Técnicos Agrícolas. A lei exige apenas o registro e eleição, não restringindo à nacionalidade nata.

6. Possível Pegadinha
A pegadinha nesta questão é a imposição equivocada de requisito constitucional a cargos que não o exigem. É fundamental sempre consultar o texto legal específico e não presumir requisitos em concursos públicos.

Dica para Concursos: Sempre confira se o requisito está expresso na lei da carreira ou se há previsão constitucional específica. Não assuma restrições apenas por analogia ou tradição.

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