Com relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasile...

ERRADO - § 4   O regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país em que tiverem os nubentes domicílio, e, se este for diverso, a do primeiro domicílio conjugal.

GABARITO ERRADO

LINDB

§ 4o O regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país em que tiverem os nubentes domicílio, e, se este for diverso, a do primeiro domicílio conjugal.

Art. 7º, §4 da Lindb.

Eu gosto de pensar naqueles ricos que casam em outros países, claro que eles não querem ser regidos por essas leis, mas sim pela lei do país em que moram ou desejam morar.

Errado.

De acordo com o art. 7º, § 4º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), o regime de bens no casamento é regido pela lei do domicílio dos cônjuges no momento da celebração do casamento, e não pela lei do país onde o casamento foi celebrado. Isso significa que, ao contrário do que sugere o enunciado, o fator determinante para a aplicação da lei sobre o regime de bens é o domicílio comum dos cônjuges na época do casamento, e não o local onde o ato foi formalizado.