Com relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasile...

CERTO

Art. 10, § 2º : A lei do domicílio do herdeiro ou legatário regula a capacidade para suceder.

GABARITO CERTO

LINDB

§ 2o A lei do domicílio do herdeiro ou legatário regula a capacidade para suceder.

Certo.

De acordo com o art. 10 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), a capacidade para suceder é regida pela lei do domicílio do herdeiro ou legatário. Portanto, no caso da sucessão, embora a lei do domicílio do falecido regule a sucessão em geral, a capacidade do herdeiro ou legatário será analisada conforme a legislação do seu próprio domicílio, como disposto no § 1º do art. 10.

Certo.

De acordo com o art. 10 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), a capacidade para suceder é regida pela lei do domicílio do herdeiro ou legatário. Portanto, no caso da sucessão, embora a lei do domicílio do falecido regule a sucessão em geral, a capacidade do herdeiro ou legatário será analisada conforme a legislação do seu próprio domicílio, como disposto no § 1º do art. 10.