Gabarito: C (certo)

Interpretação e legislação aplicável: O item avalia se as atribuições dos Técnicos Industriais de nível médio estão taxativamente previstas na Lei 5.524/68 e no Decreto 90.922/85.

Base legal:
Lei nº 5.524/1968, art. 2º - Dispõe sobre a efetivação da atividade profissional dos Técnicos Industriais.
Decreto nº 90.922/1985, art. 4º – Estabelece atribuições “respeitados os limites de sua formação”, sem estabelecer rol taxativo, e ressalta a compatibilidade com a respectiva formação curricular.

Explicação do tema:
As atribuições do Técnico Industrial são descritas de forma exemplificativa e não exaustiva na legislação. O legislador optou por garantir alguma flexibilidade na delimitação, permitindo adaptações conforme as novas tecnologias e currículos de formação. O exercício profissional, porém, deve respeitar as condições fixadas pela legislação educacional e autorizações profissionais.

Exemplo prático:
Um Técnico Industrial formado em Eletrotécnica pode conduzir trabalhos técnicos relativos à sua área, desde que compatíveis com o conteúdo curricular de sua formação e com as competências legais.

Justificativa para a alternativa certa (C):
A legislação não elenca de modo fechado ou taxativo as atribuições dos Técnicos Industriais, permitindo margem para atuação conforme a formação profissional e outras normas pertinentes. O Decreto nº 90.922/1985 deixa clara a necessidade de compatibilidade com a formação curricular, revelando que a enumeração das atribuições é aberta e exemplificativa.

Pegadinha comum nesta questão:
Muitos candidatos erram por assumirem que a legislação contém um rol taxativo. O termo “não estão previstas taxativamente” é correto e fundamental para acertar o item.

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