Interpretação do Tema

A questão aborda os órgãos que compõem o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas conforme previsto na Lei nº 13.639/2018. Aqui, o objetivo é identificar se a Diretoria Executiva e o Plenário Deliberativo realmente integram a estrutura formal do Conselho.

Fundamentação Legal

De acordo com o Art. 3º da Lei nº 13.639/2018:
“O Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas é composto pelos seguintes órgãos: I - Plenário; II - Diretoria Executiva; …”
Perceba que tanto o Plenário como a Diretoria Executiva são mencionados expressamente como órgãos do Conselho.

Explicação do Tema Central

Saber identificar os órgãos internos dos Conselhos profissionais é exigência frequente para cargos jurídicos, pois envolve o conhecimento da estrutura administrativa e dos limites de atuação de cada órgão, elemento fundamental ao exercício advocatício junto a conselhos de classe.

Exemplo Prático

Imagine uma consulta administrativa sobre competência de julgamento de processo disciplinar. O advogado deve saber que a Diretoria Executiva e o Plenário são órgãos distintos e integrantes do Conselho para direcionar a impugnação ou recurso ao órgão correto.

Justificativa para a alternativa correta

A alternativa está certa, pois ambos compõem, de fato, a estrutura do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, conforme a citação literal da lei (Art. 3º, I e II).

Pegadinhas e Estratégias

A principal pegadinha seria confundir nomenclaturas (“Plenário” vs. “Plenário Deliberativo”), mas o termo “Plenário” abrange a função deliberativa internamente. Fique atento à leitura fiel do texto legal e evite inferências não suportadas pela lei.

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