Com base na Lei n.° 11.107/2005, julgue o item.A participaçã...

Vamos analisar a questão com base na Lei n.° 11.107/2005, que trata dos consórcios públicos. Esta legislação regulamenta a formação de consórcios entre entes federativos, como União, estados e municípios, para a gestão compartilhada de serviços e políticas públicas.

O tema central aqui é a participação da União em um consórcio público e um dos pressupostos para essa participação, que envolve a integração dos estados onde os municípios consorciados estão situados.

A Lei n.° 11.107/2005, em seu artigo 2º, estabelece que a União pode participar de consórcios públicos, mas isso requer a adesão de todos os estados em que os municípios consorciados estejam localizados. Portanto, a afirmação do item está correta.

Exemplo Prático: Imagine uma situação em que dois municípios, um em Minas Gerais e outro em São Paulo, desejam formar um consórcio público com participação da União. Para isso acontecer, ambos os estados (Minas Gerais e São Paulo) devem integrar o consórcio, uma vez que a União só pode participar se todos os estados onde os municípios estão localizados também participarem.

Portanto, a alternativa correta é:

C - certo

Não há alternativas adicionais a serem analisadas, uma vez que a questão segue o formato "Certo ou Errado".

Para evitar pegadinhas, é importante sempre lembrar que a participação da União em consórcios públicos não é automática e depende da adesão de todos os estados envolvidos. Ao ler a questão, atente-se para palavras como "pressupõe" ou "requer", que indicam condições essenciais.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum e dá outras providências.

§ 2º A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.

CERTO

§ 2º A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.

BOA TARDE!

§ 2º A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.