Questões de Concurso Comentadas para juiz de direito
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À luz da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, essa norma é:
Esse dispositivo, à luz da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, é:
Quanto à responsabilização da companhia Z S/A e de João, é correto afirmar que:
Sobre a criação de órgãos de representação judicial dos tribunais de contas no âmbito dos Estados-membros e do Distrito Federal, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que é:
Nesse contexto, todas as normas da citada lei abaixo relacionadas foram declaradas constitucionais pelo STF, EXCETO a seguinte, que foi objeto de interpretação conforme a Constituição: