A Sociedade Limitada (Ltda.) é regulamentada no Brasil pelos...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MG Prova: Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q4255346 Direito Empresarial (Comercial)

A Sociedade Limitada (Ltda.) é regulamentada no Brasil pelos art. 1.052 a 1.087 do Código Civil, sendo que é da sua essência a responsabilidade limitada, em que o patrimônio pessoal dos sócios fica protegido de dívidas da empresa, desde que o capital social esteja totalmente integralizado. Sobre a Sociedade Limitada (Ltda.), é correto afirmar que:

Não pode ser constituída por apenas uma pessoa.

Depende da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei ou no contrato, a modificação do contrato social.

O capital social divide-se em quotas, sempre iguais.

Deverá ser administrada por todos os sócios, o que constará do contrato social.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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