Questões de Concurso Comentadas para procurador especial de contas

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Q2315962
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-MS - Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas |
Q2315962 Direito Constitucional
No que concerne às medidas provisórias, assinale a opção correta.
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Q1235355
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Apelação no Processo Penal ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TCE-CE
Q1235355 Direito Processual Penal
Caberá apelação da decisão
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Q204035
Direito Previdenciário Carência , Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 , Benefícios em Espécie , Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Aposentadoria por Invalidez
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCM-BA Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas |
Q204035 Direito Previdenciário
Segundo as regras do Regime Geral da Previdência Social, o benefício da aposentadoria por invalidez é benefício
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Q204030
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCM-BA Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas |
Q204030 Direito Administrativo
Na ação de desapropriação, a citação
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Q204023
Direito Civil Direito das Sucessões ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCM-BA Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas |
Q204023 Direito Civil
José e Maria, casados sob o regime da separação obrigatória de bens, faleceram em um acidente de veículo, sem que se pudesse precisar qual deles morreu primeiro. Em razão do mesmo acidente, horas depois, faleceu o filho de ambos, Antonio, com um ano de idade. Maria não tinha ascendentes, nem descendentes, mas tinha um irmão, Joaquim. José possui somente pai vivo - João - e não tinha outros descendentes. Cada um dos cônjuges possuía bens no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Considerando-se que a alíquota do imposto de transmissão causa mortis é de 4%, sem qualquer dedução, o Estado arrecadará nas sucessões abertas o total de
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Respostas
31: C
32: C
33: C
34: A
35: E
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