O termo inicial do prazo para a apresentação da contestação,...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-MS - Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas |
Q2316013
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O termo inicial do prazo para a apresentação da contestação,
quando a impugnação ao cumprimento de sentença tiver sido
acolhida sob o fundamento de ausência ou nulidade da citação,
haja vista ter o processo de conhecimento corrido à revelia do
réu, é a data