Questões de Concurso Comentadas para Direito

Q593112

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação |

Q593112 Direito Penal

Caio, seis anos de idade, filho de Amália, foi sequestrado por João e Vitor, que solicitaram o pagamento de resgate. Após uma semana de cativeiro, Vitor resolveu apresentar-se à polícia e indicar o local onde Caio estava escondido. Caio foi libertado e o valor solicitado não chegou a ser pago.
A partir dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

João e Vitor praticaram crime contra a liberdade individual, tipificado como extorsão mediante sequestro e classificado como hediondo.

B

O fato de Caio ser uma criança constitui circunstância agravante da pena, não influindo na pena-base do crime, considerada pelo juiz na primeira fase da dosimetria.

C

É irrelevante a duração do sequestro de Caio para fins da tipificação do crime e da indicação da pena-base a ser considerada pelo juiz na dosimetria.

D

Como Vitor auxiliou a autoridade policial no esclarecimento do crime, facilitando a libertação de Caio, sua pena será reduzida de um a dois terços.

E

A falta de pagamento do valor solicitado pelos sequestradores como resgate impediu a consumação do crime, estando caracterizada a tentativa.

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Q593106

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação |

Q593106 Direito Constitucional

No que se refere ao processo legislativo, ao Poder Constituinte e à competência da Justiça Militar da União, assinale a alternativa correta.

A

No sistema constitucional brasileiro, não se admite a assim chamada delegação interna, sendo vedado a uma comissão do Congresso Nacional discutir e votar, em caráter terminativo, um projeto de lei.

B

O Poder Constituinte Derivado Decorrente submete-se ao princípio da simetria, inclusive no que se refere aos princípios básicos do processo legislativo federal.

C

Conforme a doutrina majoritária, a deliberação de cada uma das Casas do Congresso Nacional a respeito do atendimento, por parte das medidas provisórias, dos seus pressupostos constitucionais constitui exemplo de controle de constitucionalidade preventivo político.

D

Conforme posicionamento do STF, o Congresso Nacional pode incluir, em medidas provisórias, emendas parlamentares que não tenham pertinência temática com a norma, já que a CF não veda expressamente essa conduta e que se trata de matéria interna corporis.

E

Não se admite que a Justiça Militar da União processe e julgue militar das Forças Armadas por crime militar doloso contra a vida se a vítima for civil.

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Q593105

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação |

Q593105 Direito Constitucional

Em relação ao processo legislativo, à máxima da proporcionalidade e do sopesamento, aos direitos fundamentais, ao Ministério Público e ao Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.

A

A ponderação ou o sopesamento é incompatível com a teoria interna dos direitos fundamentais.

B

Prescinde-se de autorização do chefe da instituição para que o integrante da carreira do Ministério Público resida fora da comarca da respectiva lotação.

C

O Procurador-Geral da República deverá ser nomeado pelo Presidente da República entre os Sub-Procuradores-Gerais da República, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

D

Na delegação legislativa própria, caberá ao Presidente da República elaborar lei a respeito de matéria que lhe tenha sido delegada pelo Congresso Nacional, devendo o Congresso Nacional apreciar a lei delegada elaborada pelo Presidente, aprovando-a ou rejeitando-a por completo.

E

Conforme posicionamento do STF, não se admite a denominada cláusula pétrea implícita, já que as limitações materiais ao poder de reforma enumeradas na CF devem ser interpretadas restritivamente.

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Q593103

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação |

Q593103 Direito Constitucional

Quanto ao Poder Judiciário, ao processo legislativo e ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

A

O magistrado que ingresse no Poder Judiciário por meio do quinto constitucional só adquirirá a vitaliciedade após dois anos de exercício.

B

Conforme posicionamento do STF, a sanção do Presidente da República sana eventual vício em lei de sua iniciativa.

C

No sistema constitucional brasileiro, admite-se que lei complementar com conteúdo de lei ordinária, aprovada por maioria absoluta, seja revogada por lei ordinária, aprovada por maioria relativa.

D

Cabe medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade por omissão, embora ainda não haja previsão legal específica a esse respeito.

E

Conforme posicionamento do STF, o exame prévio de medida provisória por comissão mista de deputados e senadores será facultativo desde que o projeto seja aprovado posteriormente em plenário.

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Q593102

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação |

Q593102 Direito Constitucional

A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

A

A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) incidental prescinde de demonstração de controvérsia judicial relevante.

B

O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que uma lei, em virtude das circunstâncias de fato, pode vir a ser inconstitucional, não o sendo, porém, enquanto essas circunstâncias de fato não apresentarem a intensidade necessária para que a torne inconstitucional. Esse fenômeno é chamado de inconstitucionalidade progressiva.

C

Conforme posicionamento do STF, exige-se a observância da cláusula de reserva de plenário na hipótese de não recepção, pela CF, de lei ou ato normativo pré-constitucional.

D

Não será considerado formalmente inconstitucional projeto de lei de iniciativa parlamentar que confira aumento de remuneração aos servidores do governo de um estado da federação.

E

Conforme a Lei Complementar n.º 95/1998, deverá ser adotada a cláusula de revogação “Revogam-se as disposições em contrário" nas leis de grande repercussão.

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Q593101

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação |

Q593101 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Paulo, com dezessete anos de idade, foi flagrado praticando ato infracional e o procedimento judicial de apuração foi iniciado.
Considerando essa situação hipotética e o que dispõe o ECA, assinale a alternativa correta.

A

A concessão da remissão pelo Ministério Público importará na interrupção do processo já iniciado e no perdão total de Paulo.

B

A remissão implica no reconhecimento da responsabilidade de Paulo, mas exclui a possibilidade de aplicação de medida socioeducativa.

C

A remissão prevalece para efeito de antecedentes, devendo constar nos registros de Paulo junto à Justiça da Infância e da Juventude.

D

A remissão pode incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a colocação em regime de semiliberdade e a internação.

E

A remissão poderá ser revista judicialmente, de ofício ou no prazo de cinco dias, mediante pedido do adolescente, do seu representante legal ou do Ministério Público.

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Q593100

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação |

Q593100 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Ao adolescente aprendiz é permitido o trabalho

A

noturno realizado entre as 22 horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, mediante o pagamento de adicional e hora extra, se for o caso.

B

insalubre, mediante o pagamento do respectivo adicional.

C

realizado em locais que não permitam a frequência à escola quando o adolescente for maior de dezesseis anos de idade e quando o trabalho for necessário para sua subsistência.

D

sem contraprestação, porque a remuneração desnatura o caráter educativo do trabalho aprendiz.

E

a partir dos catorze anos de idade, assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

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Q593094

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação |

Q593094 Legislação Estadual

Nos termos da Lei n.º 4.049/2007, é permitida a inclusão ou a admissão, nos instrumentos que tratam da subvenção social e do auxílio para investimentos, de cláusulas ou condições que prevejam

A

realização de despesas a título de taxa de administração ou de gerência.

B

realização de despesas com propaganda e publicidade para divulgação de evento.

C

pagamento a servidor integrante do quadro de pessoal de órgão da administração, por serviços de consultoria ou de assistência social.

D

aditamento com alteração do objeto.

E

realização de despesas com taxas bancárias, com multas, juros ou correção monetária referentes a pagamentos ou a recolhimentos fora dos prazos.

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Q593093

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação |

Q593093 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Para o exercício de suas atribuições, na proteção dos direitos da criança e do adolescente, o membro do conselho tutelar não poderá ingressar e transitar em

A

sessões do CDCA-DF.

B

dependências dos órgãos públicos, no interesse da garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

C

entidades de atendimento em que se encontrem crianças e adolescentes.

D

qualquer recinto privado, inclusive domicílios, no qual haja indícios de ameaça ou violação aos direitos de crianças e adolescentes.

E

qualquer recinto público no qual haja indícios de ameaça ou violação aos direitos de crianças e adolescentes.

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Q593092

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação |

Q593092 Legislação Estadual

Em relação ao que dispõe a Lei n.º 5.294/2014 quanto aos Conselhos Tutelares do Distrito Federal (DF) e CDCA-DF, assinale a alternativa correta.

A

O conselho tutelar tem a seguinte organização: colegiado, coordenação, secretaria-geral e conselheiro tutelar, sendo que o colegiado deve se reunir mensalmente em sessões ordinárias.

B

O conselho tutelar deve funcionar de segunda a sábado, das 8h às 18h, período em que deve estar presente, na sede, pelo menos um conselheiro. Nos demais dias e horários, o recebimento de denúncias é realizado por uma linha de ligação gratuita, cujo número deve ser divulgado pela Secretaria da Criança.

C

O conselho tutelar deve encaminhar, trimestralmente, ao CDCA-DF, ao Ministério Público e ao juiz da vara da infância e da juventude relatório contendo a síntese dos dados referentes ao exercício de suas atribuições e às demandas e deficiências na implementação das políticas públicas.

D

São impedidos de servir, no mesmo conselho tutelar, cônjuges, companheiros, inclusive em união homoafetiva, parentes em linha reta ou em linha colateral ou por afinidade, até o quarto grau, estendendo-se o impedimento do conselheiro no que se refere à autoridade judiciária, ao delegado, ao defensor público e ao Ministério Público que atuam no Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no DF.

E

Poderá candidatar-se ao cargo de conselheiro tutelar o cidadão do DF que atender às condições de elegibilidade previstas na legislação eleitoral, com exceção de filiação partidária, observados os seguintes requisitos, entre outros: reconhecida idoneidade moral, idade mínima de dezoito anos, e residência comprovada de, no mínimo, um ano na região administrativa do respectivo conselho tutelar.

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Q593091

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação |

Q593091 Legislação Estadual

A Lei n.º 5.244/2013 dispõe acerca do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA-DF), sendo correto afirmar que

A

os conselheiros são eleitos em processo de escolha regulado pelo CDCA-DF e têm mandato de dois anos, permitida a reeleição.

B

deve ser substituído, por deliberação do Plenário do CDCA-DF, o conselheiro que: faltar injustificadamente a três reuniões consecutivas ou a seis alternadas no período do mandato, sem o comparecimento do seu suplente; praticar ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral; e sofrer condenação criminal, transitada em julgado.

C

a atuação do conselheiro requer compromisso com a missão institucional do CDCA-DF, sendo que o exercício dessa função é considerado de interesse público relevante e devidamente remunerado, conforme previsto na legislação.

D

o presidente e o vice-presidente serão eleitos pelo conselho, por maioria simples, na primeira sessão plenária do ano, com quórum mínimo de dois terços da composição do CDCA-DF, para mandato de dois anos.

E

o CDCA-DF é integrado por representantes da administração pública e de organizações representativas da sociedade civil com atuação na área da infância e da adolescência no DF, sendo que um dos requisitos para ser conselheiro é pertencer, preferencialmente, à diretoria ou ocupar cargos diretivos na organização representativa ou no órgão público, conforme o caso.

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Q588881

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Provas: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Administração | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Contabilidade | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Estatística |

Q588881 Legislação Estadual

No que diz respeito à LODF, assinale a alternativa correta.

A

Os símbolos do DF são a bandeira, o hino e o brasão, sendo que, para que sejam estabelecidos novos símbolos, é necessário emenda à LODF.

B

Cada região administrativa do DF, que pode ser criada ou extinta por meio de lei aprovada por maioria simples, tem um conselho de representantes comunitários com funções consultivas e fiscalizadoras, na forma da lei.

C

A relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos deve ser estabelecida por meio de lei ordinária.

D

É direito das servidoras do DF a proteção especial à gestante ou lactante, inclusive com mudança temporária de cargo público, quando for recomendável à sua saúde ou à saúde do nascituro, sem prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens.

E

O DF, ao instituir planos de carreira para os seus servidores, deverá ouvir as entidades representativas dos servidores abrangidos.

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Q588880

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Provas: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Administração | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Contabilidade | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Estatística |

Q588880 Legislação Estadual

Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correta.

A

Trata-se de competência concorrente entre o Distrito Federal (DF) e a União manter programas de educação, prioritariamente pré-escolar e de ensino fundamental.

B

Compete privativamente ao DF interditar edificações em ruína, em condições de insalubridade e que apresentem as irregularidades previstas na legislação específica, bem como demolir construções que ameacem a segurança individual ou coletiva.

C

A fiscalização tributária é de competência privativa dos auditores e procuradores fiscais, os quais terão precedência sobre os demais servidores.

D

Em caso de greve, para garantir a prestação dos serviços públicos, é autorizado expressamente que os servidores públicos substituam, em qualquer hipótese, os trabalhadores privados.

E

Aos integrantes da carreira de fiscalização e inspeção é garantida a independência funcional no exercício de suas atribuições, exigindo-se nível superior ou médio para o ingresso na carreira.

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Q588878

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Provas: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Administração | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Contabilidade | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Estatística |

Q588878 Noções de Informática

Na questão, considere que todos os programas mencionados estão em configuração-padrão, em português, e que o mouse está configurado para pessoas destras. Assim, a menos que seja explicitamente informado o contrário, expressões como clicar, clique simples e clique duplo referem-se a cliques com o botão esquerdo do mouse. Considere também que não há restrições de proteção e de uso em relação a programas, arquivos, diretórios e hardware utilizados.

No âmbito da segurança da informação, a tecnologia que permite coletar informações acerca de um consumidor enquanto ele navega na Internet, como, por exemplo, o tempo de duração da visita e quais páginas ele visitou, é o(a)

A

Cibercondria.

B

Clickstream.

C

Cyberbulling.

D

Pharming.

E

Troll.

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Q588877

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Provas: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Administração | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Contabilidade | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Estatística |

Q588877 Noções de Informática

Na questão, considere que todos os programas mencionados estão em configuração-padrão, em português, e que o mouse está configurado para pessoas destras. Assim, a menos que seja explicitamente informado o contrário, expressões como clicar, clique simples e clique duplo referem-se a cliques com o botão esquerdo do mouse. Considere também que não há restrições de proteção e de uso em relação a programas, arquivos, diretórios e hardware utilizados.
Assinale a alternativa que apresenta o termo que corresponde a uma espécie de espinha dorsal da Internet na qual as informações circulam entre os computadores interconectados e cuja estrutura física pode ser compreendida por cabos de fibra óptica intercontinentais tanto aéreos quanto submarinos.

A

Backbone

B

Broadcasting

C

VPN (Virtual Private Network)

D

WAN (Wide Area Network)

E

WWW (World Wide Web)

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Q588876

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Provas: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Administração | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Contabilidade | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Estatística |

Q588876 Atualidades

Texto associado

Cerca de dez tribos indígenas praticam o infanticídio, ou seja, quando os recém-nascidos apresentam qualquer sinal de deficiência física, quando nascem gêmeos ou quando os bebês resultam de um adultério, há a rejeição das crianças por parte da tribo e elas acabam sendo condenadas à morte. Em muitos casos, a mulher grávida entra em trabalho de parto, vai para a floresta sozinha e sai de lá sem a barriga e sem o bebê. Apesar de muitos parlamentares terem defendido que a prática cultural deve ser combatida apenas por diálogo, a Câmara aprovou recentemente projeto de lei que determina ao poder público que use de todos os meios para proteger essas crianças.

Internet: <www2.camara.leg.br>(com adaptações).

Os parlamentares que defendem que “a prática cultural deve ser combatida apenas por diálogo”, ou seja, que são contra a criminalização desse hábito, de certo modo coadunam-se com a ideia de relativismo cultural, que

A

reconhece os indígenas como brasileiros natos e, portanto, sujeitos às mesmas restrições e penalidades que os demais.

B

exige que culturas minoritárias se adequem à lei que rege as relações sociais das demais culturas.

C

implica compreender a diversidade cultural e respeitá-la, reconhecendo que toda cultura tem uma coerência interna que lhe é peculiar.

D

defende a tese de que a cultura indígena é uma “não cultura” por não se adequar aos valores ocidentais contemporâneos.

E

traz, intrinsicamente, a noção de intolerância étnico-cultural.

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Q588875

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Provas: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Administração | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Contabilidade | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Estatística |

Q588875 Atualidades

O presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Barack Obama, trocou um aperto de mãos com o presidente cubano, Raúl Castro, nesta terça-feira, na Organização das Nações Unidas (ONU), em um raro encontro bilateral entre os líderes dos ex-rivais da Guerra Fria que trabalham para melhorar as relações após décadas de hostilidade.
Internet: <http://br.reuters.com>(com adaptações).
Acerca da temática abordada no fragmento de texto acima, assinale a alternativa correta.

A

A participação de Raúl Castro na assembleia da ONU marcou a estreia do Estado cubano nesse tipo de evento; desde a adoção do regime socialista, em 1961, nenhum presidente do país havia comparecido à abertura do encontro.

B

Barack Obama tem enfrentado oposição de seu próprio partido à reaproximação com Cuba; curiosamente, vem dos republicanos, mais abertos à livre iniciativa, a maior parte das manifestações internas de apoio à sua atitude.

C

Ao longo das mais de quatro décadas de governo de Fidel Castro, os EUA ensaiaram, em diversas ocasiões, a suspensão do embargo à economia cubana, em especial os ex-presidentes Ronald Reagan e George W. Bush.

D

Atualmente, cubanos estão proibidos de entrar nos EUA, assim como não são permitidas remessas de dólares a Cuba por parte dos nacionais desse país que residem nos EUA.

E

Após o fim da União Soviética, em 1991, o regime cubano iniciou gradual aproximação com outros parceiros comerciais, como Canadá, China e Espanha.

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Q552568

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: NC-UFPR - 2015 - ITAIPU BINACIONAL - Direito |

Q552568 Direito Constitucional

Sobre o tema do mandado de segurança, de acordo com a legislação vigente e o entendimento atual dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.

A

O mandado de segurança objetiva tutelar direito líquido e certo, compreendido como tal aquele que decorre de fatos demonstráveis através de prova documental, pericial ou oral.

B

Não se autoriza a emenda à petição inicial para corrigir indicação da autoridade impetrada, mesmo que a retificação não implique alteração de competência.

C

O impetrante pode desistir de mandado de segurança a qualquer tempo, ainda que proferida decisão de mérito a ele favorável, e sem anuência da parte contrária.

D

No mandado de segurança, a aplicação de sanções em casos de litigância de má-fé é possível, bem como a condenação ao pagamento de honorários advocatícios.

E

O pedido de reconsideração na via administrativa interrompe o prazo para o mandado de segurança.

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Q552567

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: NC-UFPR - 2015 - ITAIPU BINACIONAL - Direito |

Q552567 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação às audiências previstas no Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A

Em virtude do direito ao contraditório e à ampla defesa, o juiz deve determinar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não compareceu à audiência.

B

Encerrados os debates orais na audiência de instrução e julgamento, o juiz proferirá a sentença desde logo ou no prazo de vinte dias.

C

O adiamento da audiência por convenção das partes é admitido, desde que, no máximo, por três vezes.

D

Quando o litígio versar sobre direitos patrimoniais de caráter privado, o juiz, de ofício, determinará o comparecimento das partes ao início da audiência de instrução e julgamento para tentativa de conciliação.

E

As provas devem ser produzidas em audiência na seguinte ordem: depoimento pessoal das partes, esclarecimentos do perito, testemunhas do autor, testemunhas do réu.

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Q552566

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: NC-UFPR - 2015 - ITAIPU BINACIONAL - Direito |

Q552566 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que diz respeito às ações possessórias, é correto afirmar:

A

Contra as pessoas jurídicas de direito público não será deferida a reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.

B

É essencial, se houver composse, que todos os compossuidores proponham a demanda de defesa da posse, em litisconsórcio necessário.

C

A norma processual civil não prevê a fungibilidade dos interditos possessórios, mas apenas destes com as ações reivindicatórias.

D

São propostas somente por quem foi privado da posse, pois aquele que a possui não terá interesse processual na demanda possessória.

E

O réu só pode demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor através de reconvenção.

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