Para o exercício de suas atribuições, na proteção dos direit...

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Q593093

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação |

Q593093 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Para o exercício de suas atribuições, na proteção dos direitos da criança e do adolescente, o membro do conselho tutelar não poderá ingressar e transitar em

sessões do CDCA-DF.

dependências dos órgãos públicos, no interesse da garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

entidades de atendimento em que se encontrem crianças e adolescentes.

qualquer recinto privado, inclusive domicílios, no qual haja indícios de ameaça ou violação aos direitos de crianças e adolescentes.

qualquer recinto público no qual haja indícios de ameaça ou violação aos direitos de crianças e adolescentes.

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