No que diz respeito à LODF, assinale a alternativa correta.
a) ERRADA. Art. 7º, Parágrafo único. A LEI poderá estabelecer outros simbolos e dispor sobre seu uso no território do DF.
b) ERRADA Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante LEI APROVADA PELA MAIORIA ABSOLUTA dos Deputados Distritais.
obs: A segunda parte da assertiva está correta, visto que pelo Art. 12 é previsto que cada R.A. terá um conselho de Representantes Comunitários com funções consultivas e fiscalizadoras.
c) ERRADA. Art.33 § 7º LEI COMPLEMENTAR pode estabelecer a relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos.
d) ERRADA. Art. 33. III - É direito da servidora do DF proteção especial à gestante ou lactante, inclusive mediante a adequação ou mudança temporária DE SUAS FUNÇÕES, quando for recomendável a sua saúde ou à do nascituro, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens;
Caí na pegadinha do CARGO.... aff!
tambem cai na pegadinha....não é mudança de cargo mas sim mudabça temporaria de suas funçoes....vivendo e aprendendo!!!
Alternativa CORRETA é a "e", consoante a LODF, art. 33, caput + § 1º.
LETRA D "ERRADO" ART. 35, III- É direito da servidora do DF proteção especial à gestante ou lactante, inclusive mediante a adequação ou mudança temporária DE SUAS FUNÇÕES, quando for recomendável a sua saúde ou à do nascituro, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens;
A- É por meio de lei complementar não por meio de emenda;
B- Lei aprovada por maioria ABSOLUTA;
C- Por meio de lei COMPLEMENTAR.
D- Mudança temporário de suas FUNÇÕES;
E- CORRETA.
a) - Necessário lei ordinária;
b) - Criar ou extinguir necessita lei ordinária " Sui Generis" aprovada por maioria absoluta da CLDF;
c) - Por meio de lei complementar;
d) - Mudança temporária de suas funções;
e) - Correta.
A) Lei ordinária
B) Maioria Absoluta
C) Lei complementar
D)Mudança temporária de FUNÇÕES
E) CORRETA
Gabarito: "E"
A [errada]: Os símbolos do DF são a bandeira, o hino e o brasão, sendo que, para que sejam estabelecidos novos símbolos, é necessário emenda à LODF. (A LEI poderá estabelecer outros símbolos)
B [errada]: Cada região administrativa do DF, que pode ser criada ou extinta por meio de lei aprovada por maioria simples, tem um conselho de representantes comunitários com funções consultivas e fiscalizadoras, na forma da lei. (MAIORIA ABSOLUTA)
C [errada]: A relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos deve ser estabelecida por meio de lei ordinária.
(PODE, por LEI COMPLEMENTAR)
D [errada]: É direito das servidoras do DF a proteção especial à gestante ou lactante, inclusive com mudança temporária de cargo público, quando for recomendável à sua saúde ou à saúde do nascituro, sem prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens.
(mudança temporária de suas FUNÇÕES)
E [CORRETA]: O DF, ao instituir planos de carreira para os seus servidores, deverá ouvir as entidades representativas dos servidores abrangidos.
Atenção: O §1º do Art.33. da LODF não diz exatamnte "DEVERÁ", mas, de toda sorte. essa é alternativa "menos errada"
Art. 33. O Distrito Federal instituirá regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, autárquica e fundações públicas, nos termos do art. 39 da Constituição Federal.
§ 1º No exercício da competência estabelecida no caput, serão ouvidas as entidades representativas dos servidores públicos por ela abrangidos.
Para a inclusão de outros símbolos é necessário LEI ORDINÁRIA e não COMPLEMENTAR.
Corrigido Dayene :D
Apenas corrigindo um detalhe do excelente comentário do Daniel Alves:
na letra d) o artigo é o 35 e não o 33!
Valeu!
Art. 7º São símbolos do Distrito Federal a bandeira, o hino e o brasão.
Parágrafo único. A lei poderá estabelecer outros símbolos e dispor sobre seu uso no território do Distrito
Federal.
GABARITO LETRA "E"
O DF, ao instituir planos de carreira para os seus servidores, deverá ouvir as entidades representativas dos servidores abrangidos.
-Art. 33. O Distrito Federal instituirá regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, autárquica e fundações públicas, nos termos do art. 39 da Constituição Federal.
§ 1º No exercício da competência estabelecida no caput, serão ouvidas as entidades representativas dos servidores públicos por ela abrangidos.
a) Os símbolos do DF são a bandeira, o hino e o brasão, sendo que, para que sejam estabelecidos novos símbolos, é necessário emenda à LODF. Art. 7º São símbolos do Distrito Federal a bandeira, o hino e o brasão. Parágrafo único. A lei poderá estabelecer outros símbolos e dispor sobre seu uso no território do Distrito Federal.
b) Cada região administrativa do DF, que pode ser criada ou extinta por meio de lei aprovada por maioria simples, tem um conselho de representantes comunitários com funções consultivas e fiscalizadoras, na forma da lei.Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.Parágrafo único. Com a criação de nova Região Administrativa, fica criado, automaticamente, Conselho Tutelar para a respectiva região. (Parágrafo acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 83, de 2014.)
c) A relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos deve ser estabelecida por meio de lei ordinária. Art. 19. IX – a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o art. 33, § 5º, somente podem ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices; (Inciso com a redação da Emenda à Lei Orgânica nº 80, de 2014.) [1]
d) É direito das servidoras do DF a proteção especial à gestante ou lactante, inclusive com mudança temporária de cargo público, quando for recomendável à sua saúde ou à saúde do nascituro, sem prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens.
e) O DF, ao instituir planos de carreira para os seus servidores, deverá ouvir as entidades representativas dos servidores abrangidos.
Gab. E
Apenas a título de complemento (com relação à alternativa D):
Súmula Vinculante nº 23. É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.
Provimento: Ato de preencher cargo ou ofício público por nomeação, promoção, transferência, reintegração, readmissão, aproveitamento ou reversão.
Abraço e bons estudos.
a)Os símbolos do DF são a bandeira, o hino e o brasão, sendo que, para que sejam estabelecidos novos símbolos, é necessário emenda à LODF. (Lei ordinária)
b)Cada região administrativa do DF, que pode ser criada ou extinta por meio de lei aprovada por maioria simples, tem um conselho de representantes comunitários com funções consultivas e fiscalizadoras, na forma da lei.(Maioria absoluta)
c)A relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos deve ser estabelecida por meio de lei ordinária.(Não 'deve' ser estabelecida, mas 'poderá' ser estabelecida.)
d)É direito das servidoras do DF a proteção especial à gestante ou lactante, inclusive com mudança temporária de cargo público, quando for recomendável à sua saúde ou à saúde do nascituro, sem prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens. (Não muda o cargo público, mas ocorre a mudança de função.)
e)O DF, ao instituir planos de carreira para os seus servidores, deverá ouvir as entidades representativas dos servidores abrangidos.(SIIIIIIIIIIIIM)
"Calma, calma! Eu tô aqui!"
D) mudança temporária de função, e não de cargo.
A letra C)= É lei complementar.
A) Lei ordinária
B) Maioria Absoluta
C) Lei complementar
D)Mudança temporária de FUNÇÕES
E) CORRETA
caí na pegadinha do cargo
Rapaz, a crise ta feia, até o Cristiano Ronaldo virou concurseiro kkkkkkkcaí na pegadinha do cargo de novo
GAB.: E
Por que a letra D está errada? Porque a mudança de cargo público fere o princípio constitucional do concurso público, ao quê é dado a cada candidato nomeado habilitação compatível com o cargo em que concorreu e foi aprovado. Lado outro, o remanejamento de funções está adstrito ao cargo base, que pode ser exercido por funções executórias, de gestão ou confiança, dentre inúmeras outras.
A) Os símbolos do DF são a bandeira, o hino e o brasão, sendo que, para que sejam estabelecidos novos símbolos, é necessário emenda à LODF.
Art. 7º São símbolos do Distrito Federal a bandeira, o hino e o brasão. Parágrafo único. A lei poderá estabelecer outros símbolos e dispor sobre seu uso no território do Distrito Federal.
B) Cada região administrativa do DF, que pode ser criada ou extinta por meio de lei aprovada por maioria simples, tem um conselho de representantes comunitários com funções consultivas e fiscalizadoras, na forma da lei.
Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.
C) A relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos deve ser estabelecida por meio de lei ordinária.
Art. 33. § 7º Lei complementar pode estabelecer a relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 19, X. (Parágrafo acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 80, de 2014.)
D) É direito das servidoras do DF a proteção especial à gestante ou lactante, inclusive com mudança temporária de cargo público, quando for recomendável à sua saúde ou à saúde do nascituro, sem prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens.
Art. 35. São direitos dos servidores públicos, sujeitos ao regime jurídico único, além dos assegurados no § 2º do art. 39 da Constituição Federal, os seguintes: III – proteção especial à servidora gestante ou lactante, inclusive mediante a adequação ou mudança temporária de suas funções, quando for recomendável a sua saúde ou à do nascituro, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens;
E) O DF, ao instituir planos de carreira para os seus servidores, deverá ouvir as entidades representativas dos servidores abrangidos.
d)
É direito das servidoras do DF a proteção especial à gestante ou lactante, inclusive com mudança temporária de cargo público, quando for recomendável à sua saúde ou à saúde do nascituro, sem prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens.
GAB: E
a) Os símbolos do DF são a bandeira, o hino e o brasão, sendo que, para que sejam estabelecidos novos símbolos, é necessário lei.
b) Cada região administrativa do DF, que pode ser criada ou extinta por meio de lei aprovada por maioria absoluta, tem um conselho de representantes comunitários com funções consultivas e fiscalizadoras, na forma da lei.
c) A relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos deve ser estabelecida por meio de lei complementar.
d) É direito das servidoras do DF a proteção especial à gestante ou lactante, inclusive com mudança temporária de suas funções, quando for recomendável à sua saúde ou à saúde do nascituro, sem prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens.
e) O DF, ao instituir planos de carreira para os seus servidores, deverá ouvir as entidades representativas dos servidores abrangidos.
Essa D foi sacana, deixei levar uma rasteira dela. Jordana tem o melhr comentário.
Mês passado marquei a D
Esse mês também kkk
Tou de parabéns
A letra D está errada porquê elas podem mudar de FUNÇÕES, e não de Cargo Público.
Caceta de questão! (ou de burrice mesmo rs)
Em 15/03/19 às 13:34, você respondeu a opção D.
!
Você errou!
Em 01/06/18 às 16:17, você respondeu a opção D.
!
Você errou!
Em 12/03/18 às 00:15, você respondeu a opção D.
!
Você errou!
LETRA E.
c) Errado. A relação entre a maior e menor remuneração dos servidores públicos é estabelecida por meio de lei complementar.
d) Errado. Mas, professor, errado? Isso mesmo! Essa questão tem uma “peguinha”! A mudança prevista é na função, não no cargo. A servidora gestante permanece no cargo, só que exercendo outras funções/atividades. Questão maldosa, não é mesmo?!
e) Certo. Sim, os servidores devem ser ouvidos sobre assuntos referentes ao seu plano de carreira.
Questão comentada pelo Prof. Marco Soares
Escorregando no D bonito!
#Dazinga!
Essa letra D é uma carniça kkk
Se liga no detalhe:
Na CF/88 diz que a relação entre a maior e menor remuneração poderá ser feita por Lei.
Na LODF é por Lei Complementar
A criação e extinção de RA é por meio de aprovação em maioria Absoluto
A criação de novos Simbolos se dará por meio de lei
servidoras gestantes poderão ter suas funções adaptadas temporariamente
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