Vamos analisar a questão referente à Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) e determinar a alternativa correta, além de entender por que as demais estão incorretas.

**Tema da Questão:** A questão trata de disposições específicas contidas na LODF, que é a legislação fundamental do Distrito Federal, similar à Constituição Estadual para os estados.

Alternativa E - Correta: É direito dos servidores do DF que, ao instituir planos de carreira, o governo ouça as entidades representativas. Isso está de acordo com a LODF, que preconiza a participação dos servidores na elaboração das normas que afetam suas carreiras. A consulta às entidades representativas garante a transparência e a adequação das normas aos interesses dos servidores.

Um exemplo prático disso seria: ao reformular o plano de carreira dos professores da rede pública do DF, o governo precisa dialogar com os sindicatos representativos dos professores, garantindo que suas demandas e sugestões sejam consideradas.

Alternativa A - Incorreta: A LODF define os símbolos do DF, mas a criação de novos símbolos não requer uma emenda à LODF, mas sim uma lei ordinária, conforme o procedimento legislativo padrão para a criação de símbolos locais.

Alternativa B - Incorreta: A criação ou extinção de regiões administrativas no DF requer a aprovação por lei, mas não necessariamente por maioria simples. Além disso, os conselhos de representantes comunitários têm funções majoritariamente consultivas, não fiscalizadoras, conforme a legislação vigente.

Alternativa C - Incorreta: A relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos é estabelecida por lei específica, geralmente através de uma lei complementar, devido à sua relevância e impacto significativo no orçamento público e na administração dos recursos humanos.

Alternativa D - Incorreta: Embora a proteção especial à gestante ou lactante esteja prevista, a mudança de cargo não ocorre automaticamente. Ela depende de laudo médico que comprove a necessidade, e não pode ser interpretada como um direito irrestrito de mudança de cargo.

**Estratégia para Resolução:** Ao resolver questões de legislação, especialmente no que tange à LODF, é crucial prestar atenção aos detalhes como o tipo de lei requerido (ordinária, complementar) e as funções específicas atribuídas a conselhos ou entidades. Fique atento a palavras que sugerem generalizações, como 'sempre', 'nunca', e 'somente', pois elas muitas vezes indicam pegadinhas. Verifique sempre a coerência com a legislação mencionada.

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a) ERRADA. Art. 7º, Parágrafo único. A LEI poderá estabelecer outros simbolos e dispor sobre seu uso no território do DF.

b) ERRADA Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante LEI APROVADA PELA MAIORIA ABSOLUTA dos Deputados Distritais.

obs: A segunda parte da assertiva está correta, visto que pelo Art. 12 é previsto que cada R.A. terá um conselho de Representantes Comunitários com funções consultivas e fiscalizadoras.

c) ERRADA. Art.33 § 7º LEI COMPLEMENTAR pode estabelecer a relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos.

d) ERRADA. Art. 33. III - É direito da servidora do DF proteção especial à  gestante ou lactante, inclusive mediante a adequação ou mudança temporária DE SUAS FUNÇÕES, quando for recomendável a sua saúde ou à do nascituro, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens; 

Caí na pegadinha do CARGO.... aff!

tambem cai na pegadinha....não é mudança de cargo mas sim mudabça temporaria de suas funçoes....vivendo e aprendendo!!!

Alternativa CORRETA é a "e", consoante a LODF, art. 33, caput + § 1º.

LETRA D "ERRADO" ART. 35, III- É direito da servidora do DF proteção especial à  gestante ou lactante, inclusive mediante a adequação ou mudança temporária DE SUAS FUNÇÕES, quando for recomendável a sua saúde ou à do nascituro, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens;