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Q3318089 Direito Constitucional
O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) foi instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e de serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País, prestados pelo poder público federal. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta um objetivo do Sinapir previsto no art. 48 do referido estatuto.
Alternativas
Q3318088 Direitos Humanos
O Estatuto da Igualdade Racial foi sancionado, no Brasil, pela Lei Federal nº 12.288, de 20/07/2010. Para efeitos deste estatuto, toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada é (são) considerada (s): 
Alternativas
Q3318087 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No que se refere ao direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, previstos no Estatuto da Pessoa Idosa, zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, é dever: 
Alternativas
Q3318085 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que se refere ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, previsto pelo art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069/1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

I - Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

II - Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

III - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

IV - Atendimento em creche e em pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.


Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3318083 Serviço Social
Serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social.
Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a este serviço:
Alternativas
Q3318082 Serviço Social
Julgue os itens a seguir e assinale (V) para a assertiva VERDADEIRA ou (F) para a assertiva FALSA sobre os serviços socioassistenciais tipificados.

(___) O Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias visa a garantia de direitos, o desenvolvimento de mecanismos para a inclusão social, a equiparação de oportunidades e a participação e o desenvolvimento da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas.

(___) O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida.

(___) O Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua é ofertado, de forma continuada e programada, com a finalidade de assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa na rua.

(___) O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) é o serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos.

(___) O Serviço de Acolhimento Institucional é acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado a famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados a fim de garantir proteção integral.


Está CORRETA, de cima para baixo, a seguinte sequência:
Alternativas
Q3318081 Serviço Social
As categorias profissionais de nível superior, que compõem obrigatoriamente as equipes de referência da Proteção Social Básica, são:
Alternativas
Q3318080 Serviço Social
É um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Assinale a alternativa que apresenta este instrumento: 
Alternativas
Q3318079 Serviço Social
Conforme a Norma Operacional de Assistência Social (NOB/SUAS 2012), são instâncias de deliberação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS):
Alternativas
Q3318078 Serviço Social
Segundo a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), o processo de gestão do SUAS prevê bases organizacionais. Sendo assim, assinale a alternativa que corresponde a uma dessas bases:
Alternativas
Q3318077 Serviço Social
A Assistência Social é política de Seguridade Social juntamente com as políticas de:
Alternativas
Q3318076 Serviço Social
Com base na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), sobre as seguranças afiançadas pelo Sistema Único de Assistência Social, julgue os itens a seguir:

I) Segurança de sobrevivência garante a população que necessita de assistência social benefícios continuados e eventuais.

II) Segurança de convívio por ações, cuidados e serviços que reforcem a dimensão multicultural, intergeracional, interterritoriais, intersubjetivas, entre outras.

III) Segurança de defesa social que garante aos seus usuários o acesso ao conhecimento dos direitos socioassistenciais e sua defesa.

IV) Segurança de informações por levantamento de demandas e de ofertas a partir de diagnósticos socioterritoriais.

V) Segurança de acolhida que opera com a provisão de necessidades humanas que começa com os direitos à alimentação, ao vestuário e ao abrigo, próprios à vida humana em sociedade.


Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3318074 Serviço Social
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, dispõe sobre:
Alternativas
Q3316943 Direito Previdenciário
No tocante ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q3316942 Saúde Pública
“Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde” constitui competência:
Alternativas
Q3316941 Saúde Pública
Fundamentado na Lei Nº 8.080/1990, como é conhecido o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos?
Alternativas
Q3316940 Direito Previdenciário
Como empregado, são segurados obrigatórios da Previdência Social uma das seguintes pessoas físicas:
Alternativas
Q3316939 Direito Previdenciário
No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto por uma das seguintes receitas:
Alternativas
Q3316938 Direito Financeiro
Serão recursos públicos destinados à educação os originários de:
Alternativas
Q3316937 Pedagogia
A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com uma das seguintes regras comuns:
Alternativas
Respostas
11021: C
11022: A
11023: D
11024: C
11025: B
11026: D
11027: A
11028: D
11029: B
11030: A
11031: C
11032: A
11033: B
11034: B
11035: C
11036: D
11037: A
11038: B
11039: D
11040: C