Comentário de Gabarito – Medidas Específicas de Proteção segundo o ECA

1. Interpretação do Enunciado: A questão aborda o tema das medidas específicas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), seu objetivo e os princípios orientadores para sua aplicação, importantes para quem atua como assistente social no sistema de garantias de direitos.

2. Legislação Aplicável: Destaca-se o Art. 100 do ECA:

“Art. 100. Na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.”

3. Tema Central: O cerne da questão é o princípio de priorizar medidas que fortaleçam vínculos familiares e comunitários. Entender isso é essencial tanto para a atuação prática do assistente social quanto para a aprovação em concursos.

4. Exemplo Prático: Imagine uma adolescente vítima de negligência. O Conselho Tutelar, ao invés de encaminhá-la diretamente à institucionalização, prioriza o apoio à família por meio de acompanhamento psicossocial, habilitando-a para retomar a convivência familiar e comunitária, tal como ordena o ECA.

5. Justificativa da Alternativa Correta (B): “Fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários” é a diretriz expressa no artigo 100 do ECA. Tal medida reforça o direito à convivência em família, reconhecendo seu papel fundamental para o desenvolvimento saudável da criança e do adolescente, em sintonia com a doutrina de proteção integral (Edson Sêda; Lúcia Maria Xavier de Castro).

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• A) Experiência do primeiro emprego - Não é direcionamento de medidas protetivas, mas pode ser política de inclusão social.
• C) Progressão automática escolar - Não cabe ao ECA decidir esse aspecto, pois se refere à política educacional.
• D) Convívio com as diferenças - Apesar de relevante, não é foco nas medidas protetivas, mas sim princípio geral de direitos humanos.
• E) Respeito às normas tradicionais vigentes - Pode ser até violador de direitos, caso implique discriminação.

7. Estratégia de Prova: Fique atento a palavras do próprio texto legal. Sempre busque identificar termos literalmente extraídos do ECA, pois são muito valorizados em provas.

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ECA, Art. 100. Na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

GAB B

F

ECA, Art. 100. Na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.