Em um processo de dissolução de união estável, não houve acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho.
Como ambos os genitores desejavam permanecer com o
filho e encontravam-se aptos a exercer o poder familiar,
o juiz decreta a guarda compartilhada. Para estabelecer
as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a
requerimento do Ministério Público, baseia-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar, que
deverá visar

Question

Em um processo de dissolução de união estável, não houve acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho.
Como ambos os genitores desejavam permanecer com o
filho e encontravam-se aptos a exercer o poder familiar,
o juiz decreta a guarda compartilhada. Para estabelecer
as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a
requerimento do Ministério Público, baseia-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar, que
deverá visar Alternativa A: à divisão equilibrada do tempo com o pai e com
a mãe. Ou Alternativa B: às possibilidades concretas de cada um dos
genitores.  Ou Alternativa C: ao equacionamento dos interesses de toda a família. Ou Alternativa D: ao desejo da criança e do adolescente. Ou Alternativa E: à priorização daquele que apresentar melhores condições de cuidados.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] à divisão equilibrada do tempo com o pai e com
a mãe. Alternativa correta: A - à divisão equilibrada do tempo com o pai e com a mãe.

Tema central: A questão aborda o regime de guarda compartilhada em situações de dissolução da união estável, especialmente quando não há acordo entre os genitores sobre a guarda do filho. O tema é essencial para concursos na área do Serviço Social, já que se relaciona diretamente com os direitos da criança, proteção familiar e atuação do Judiciário.

Resumo teórico: A guarda compartilhada está prevista no Art. 1.584 do Código Civil e foi reforçada pela Lei 13.058/2014. Ela visa garantir que ambos os pais participem ativamente da criação do filho, promovendo o convivência equilibrada com ambos. Segundo a lei, mesmo com a guarda compartilhada, o juiz pode ouvir equipe técnica para organizar os períodos de convivência, sempre visando o melhor interesse da criança.

Justificando a alternativa correta (A): O foco da orientação técnico-profissional, conforme o artigo 1.584, §3º do Código Civil, é garantir a divisão equilibrada do tempo de convívio entre pai e mãe, resguardando o desenvolvimento saudável da criança. O objetivo é evitar privilégios indevidos a um dos genitores, permitindo que ambos participem das decisões e da rotina do filho.

Análise das alternativas incorretas:

B: Considerar as possibilidades concretas dos genitores é importante, mas a orientação da lei prioriza a divisão equilibrada do tempo, salvo situações excepcionais.
  C: O interesse da família é relevante, porém o foco legal é no melhor interesse da criança, não no equilíbrio familiar global.
  D: O desejo da criança pode ser ouvido, mas não é o único fator determinante segundo a lei.
  E: Priorizar o genitor com melhores condições seria mais adequado à guarda unilateral, não à compartilhada.

Dica de interpretação: Atenção ao termo “guarda compartilhada”: ele exige foco no equilíbrio e não em decisões unilaterais. Pegadinhas comuns são respostas que priorizam somente um dos pais ou aspectos que não sejam o convívio equilibrado.

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