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Q3543264 Serviço Social
Na Justiça de Família, constitui-se demanda para atuação do assistente social as disputas de guarda de filhos advindas de separação conjugal. Em se tratando da Perícia Social para instruir tais processos, o legado histórico da abordagem individual psicologizante e da metodologia de casos marca as análises e a emissão de juízos de valores pelos assistentes sociais. Mesmo na linha da proteção de direitos, a perspectiva punitiva presente na legislação coloca o profissional diante da polaridade entre a proteção e a responsabilização. Na perspectiva da defesa do direito da criança e do adolescente à convivência familiar com os dois ramos de sua origem, as reflexões de Oliveira (in FÁVERO [Org.], 2020) sobre a guarda compartilhada e a alienação parental apontam como importante subsídio para a realização do Estudo/ Perícia Social para instruir processos de guarda as análises fundamentadas
Alternativas

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Alternativa correta: E - nas relações sociais de gênero e de sexo.

1. Tema central da questão:

Esta questão aborda a atuação do assistente social na Justiça de Família, especialmente em processos de disputa de guarda. O foco é a importância de fundamentar a perícia social considerando os direitos da criança e do adolescente à convivência familiar, e como aspectos sociais, históricos e culturais devem influenciar essa análise.

2. Base teórica e contextualização:

No serviço social, principalmente em perícias ou estudos sociais para disputas de guarda, recomenda-se ultrapassar abordagens individualizantes (centradas apenas no comportamento ou na psicologia) e analisar como as relações sociais, de gênero e de sexo influenciam as dinâmicas familiares. Essa abordagem está alinhada ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e as Normas Técnicas do CFESS, onde se enfatiza a necessidade de considerar desigualdades estruturais (de gênero, sexo, classe, raça etc.) nos laudos e pareceres sociais.

3. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa E está correta porque a análise das relações sociais de gênero e de sexo é fundamental para entender os papéis, responsabilidades e desigualdades existentes nas famílias brasileiras. Essas relações influenciam diretamente a vivência da guarda, a alienação parental e a convivência familiar, elementos centrais nos processos judiciais de família. Segundo Oliveira (in Fávero, 2020), é necessário olhar além dos aspectos individuais, considerando a construção social dos papéis parentais e o impacto de preconceitos e desigualdades de gênero nas decisões judiciais.

4. Análise das alternativas incorretas:

  • A - abordagens subjetiva e comportamental: São enfoques restritos ao comportamento individual, não abrangendo o contexto social e as relações de poder envolvidas nas famílias.
  • B - teoria sistêmica: Embora útil para compreender dinâmicas familiares, não foca especificamente os aspectos de gênero e de sexo exigidos pelos estudos sociais para guarda.
  • C - enfoque dialógico: Refere-se ao diálogo como método, não abrangendo as análises estruturais necessárias na perícia social.
  • D - valorização dos papéis sociais: Apesar do termo, não especifica a análise crítica das relações de gênero e de sexo, podendo deixar de lado as desigualdades estruturais.

5. Estratégia de resolução:

Leia atentamente o enunciado, buscando termos que remetam a análises críticas da realidade social. Desconfie de alternativas que tragam enfoques apenas individuais ou superficiais. Priorize sempre aquelas que mencionam aspectos estruturais e direitos humanos, como relações de gênero.

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