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De acordo com o Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, os serviços públicos de saneamento básico possuem natureza essencial.
Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.
No que se refere aos aspectos relacionados à curva de demanda e à elasticidade da demanda, analise as afirmativas a seguir.
I. Uma elasticidade unitária acontece quando um percentual de variação no preço leva a uma variação percentual igual na quantidade demandada ou ofertada.
II. Uma curva de demanda ou oferta elástica mostra que a quantidade demandada ou ofertada de um produto ou serviço responde às variações de preço de uma forma mais que proporcional.
III. Uma curva de demanda ou oferta inelástica é quando uma proporção de variação no preço causa uma variação proporcional menor na quantidade demandada ou ofertada.
Estão corretas as afirmativas
Sobre as etapas da receita pública orçamentária, analise as afirmativas a seguir.
I. O recolhimento corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
II. A previsão de receitas é a etapa que antecede à fixação do montante de despesas que constarão nas leis de orçamento.
III. O lançamento consiste no ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o débito desta.
Estão corretas as afirmativas
De acordo com a Resolução de Fiscalização e Regulação – CISAB-RC nº 74, de 15 de outubro de 2018, os Programas de Desenvolvimento são grupos de projetos e ações a serem desenvolvidos pelos municípios regulados e fiscalizados, conforme necessidades identificadas pelo CISAB-RC, visando à eficácia e à eficiência dos serviços de saneamento prestados à população.
São condições mínimas para a participação em um Programa de Desenvolvimento, exceto:
Analise a situação a seguir.
Determinada sociedade empresarial comercial apresentou em seu balancete de verificação, em 31.12.x3, as seguintes informações.

Com base somente nessas informações, assinale a alternativa correta.
Com relação ao orçamento governamental, analise as afirmativas a seguir.
I. O anexo de metas fiscais integrará o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Nele, serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.
II. A Lei Orçamentária Anual conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá anexo de riscos fiscais, no qual serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Estão corretas as afirmativas
Acerca dos aspectos econômicos e sociais e as normas previstas na Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, analise as afirmativas a seguir.
I. Os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada por meio de remuneração pela cobrança dos serviços, e, quando necessário, por outras formas adicionais, como subsídios ou subvenções.
II. Na hipótese de prestação dos serviços sob regime de concessão, as tarifas e preços públicos serão arrecadados pelo prestador diretamente do usuário, e essa arrecadação será facultativa em caso de taxas.
III. As taxas ou as tarifas decorrentes da prestação de serviço de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos considerarão a destinação adequada dos resíduos coletados e o nível de renda da população da área atendida, de forma isolada ou combinada.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
( ) Excetua-se da regra de contratação por concurso público a nomeação dos membros da Diretoria Colegiada e o ouvidor.
( ) Aos empregos da Arisb-MG não se aplicam as vedações e exceções previstas na Constituição Federal quanto ao acúmulo de empregos e cargos públicos.
( ) Servidores contratados e mantidos pelos consorciados ou por instituições públicas federais, estaduais ou municipais não poderão ser cedidos para execução de atividades junto à Arisb-MG.
( ) É facultado à Arisb-MG contratar empregados por prazo indeterminado, mediante processo seletivo simplificado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Assinale a sequência correta.
De acordo com as normas previstas na Resolução Administrativa da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG) nº 231, de 18 de outubro de 2024, que estabelece o Protocolo de Intenções, analise as afirmativas a seguir.
I. Para a consecução da gestão associada, os municípios consorciados transferem à Arisb-MG o exercício das competências municipais de regulação e de fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico.
II. O diretor geral, o diretor econômico e o diretor técnico operacional serão indicados pelo presidente da Arisb-MG para mandatos fixos de cinco anos, sendo sua nomeação condicionada à aprovação da Assembleia Geral por maioria absoluta.
III. O julgamento do processo administrativo disciplinar instaurado contra um diretor da Arisb-MG será realizado pela Assembleia Geral, sendo necessária decisão de 2/3 dos consorciados para que seja determinada a perda da função.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
De acordo com a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) A extinção de contrato de consórcio público dependerá de instrumento aprovado pela Assembleia Geral, ratificado mediante decreto por todos os entes consorciados.
( ) A União poderá celebrar convênios com os consórcios públicos, com o objetivo de viabilizar a descentralização e a prestação de políticas públicas em escalas adequadas.
( ) A alteração de contrato de consórcio público dependerá de instrumento aprovado pela Assembleia Geral, ratificado mediante lei por todos entes consorciados.
( ) A retirada do ente da Federação do consórcio público dependerá de ato formal de seu representante na Assembleia Geral, na forma previamente disciplinada por lei.
Assinale a sequência correta.
O cronista tem como sua principal fonte de inspiração a realidade – as catástrofes e as belezas do dia a dia. A vida como ela se apresenta aos olhos do tempo e do momento.
A vida, assim como o mar, o vento, as montanhas, a música e a luz, vem em ondas. Ondas de alegria e tristeza. E nós vamos surfando entre flores, temores, amores e a solidão, nossa eterna companheira.
Assim funciona o coração do cronista. Garimpar todos esses sentimentos que flutuam no espaço temporal entre uma crônica e outra e traduzi-los em palavras, espetinhos de cutucar o coração e despertar a alma.
O grande temor de um cronista é faltar munição. Explicação: faltar motivação para traduzir a realidade em sentimentos. Alegres, tristes, irônicos, nojentos, vulgares, poéticos, históricos, banais. Vale tudo, menos o silêncio. Por isso, cronistas geralmente detestam ditadores e ditaduras. Detestam o silêncio.
Por outro lado, momentos de chumbo oferecem vasta munição para o olhar crítico e revolucionário do cronista. As armas de um cronista são a caneta e o papel, hoje substituídos pelo computador. A munição é a palavra.
A inspiração vem com a enchente que não passa, o lixo que entope as ruas, a epidemia que castiga, a guerra que se arrasta, a solidariedade que emociona e tropeça na ficha que vai caindo devagar no poço sem fundo do sofrimento.
Compramos tudo a quilo e mais caro. O arroz empapado, o feijão encruado, a carne sem músculos. Sobram hormônios e efeito estufa a nos cozinhar vivos dentro de nossa própria panela de pressão. O voo cego do morcego e a lagartixa imóvel na parede. Tudo é munição para a batalha inóspita e quixotesca de um cronista.
A tecnologia, que nos inebria, transforma sonhos em pesadelos. Eis que surge um hospital na China onde a inteligência artificial (IA) comanda as condutas. Mas como ficam o olhar, o carinho e o acolhimento diante da frieza do silício?! Pergunta de cronista é para engasgar o leitor.
A ciência nos revelou essa semana o que já sabíamos desde que o mundo é mundo: a raiva mata! Resultados de um ensaio clínico randomizado, publicado no Journal da American Heart Association e salientados no JAMA, online May 31, 2024, sugerem que a raiva afeta a dilatação dos vasos sanguíneos, gerando acidente vascular e infarto agudo do miocárdio. Os pesquisadores, apoiados pelos Institutos Nacionais de Saúde (NIH), visam examinar como as emoções negativas afetam os vasos sanguíneos. Fácil de entender, difícil de explicar.
Cronistas decantam o mundo e fazem a profilaxia da raiva. Fazem bem ao coração.
ESTORNINHO, Carlos. Ode ao cronista. Estado de Minas,
Bem viver, 04 jun. 2024, p. 28 (adaptado).
( ) Veicula uma crítica técnico-histórica à figura do cronista, explicitada no próprio título, em estilo conversacional, como forma de valorizar o diálogo direto com o leitor.
( ) Mescla denotação e conotação e, devido à sua natureza reflexiva e observacional, refere-se, diretamente, à caracterização do cronista por meio de comentários sórdidos.
( ) Pertence ao gênero autoral, pois transmite informações relevantes, de caráter pessoal, materializadas como texto em um meio de comunicação impressa de circulação nacional.
( ) Valoriza, em alguns momentos, a opção do cronista pela linguagem subjetiva para explicar o comportamento humano, ao registrar situações do cotidiano de forma breve, mas incisiva.
Assinale a sequência correta.