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Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.
A seleção de objetivos e metas a atingir deriva da formulação de projetos estratégicos da administração pública para seus vários públicos.
Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.
Os programas previstos no orçamento público desdobram-se em ações sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais e dois ou mais projetos podem contribuir para a geração de um único produto.
No que concerne ao sistema de planejamento e de orçamento federal e a peças integrantes, julgue o item subsequente.
A avaliação do cumprimento de metas, verificada no exercício anterior, é parte do anexo de riscos fiscais da lei de diretrizes orçamentárias.
No que concerne ao sistema de planejamento e de orçamento federal e a peças integrantes, julgue o item subsequente.
A lei do PPA fixa, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública para programas de duração continuada.
No que concerne ao sistema de planejamento e de orçamento federal e a peças integrantes, julgue o item subsequente.
Reduzir desigualdades inter-regionais é uma das funções do orçamento de investimento das empresas estatais.
Relativamente aos princípios, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item que se segue.
O ciclo orçamentário inicia-se pelo processo de negociações entre os Poderes Executivo e Legislativo para a formulação da proposta orçamentária.
Relativamente aos princípios, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item que se segue.
Por determinação constitucional, a lei orçamentária anual (LOA) deve conter apenas dispositivos relacionados à previsão da receita e à fixação da despesa, salvo no que se refere à autorização para abertura de crédito suplementar e à contratação de operações de crédito, observado o previsto em lei.
Relativamente aos princípios, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item que se segue.
O princípio da unidade orçamentária explica, na atualidade, a necessidade de um caixa único do Estado para todas as suas receitas e despesas.
Relativamente aos princípios, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item que se segue.
Emendas ao projeto de LOA devem ser apresentadas pelos parlamentares antes da elaboração do parecer preliminar pelo relator-geral designado pela Comissão Mista de Orçamento.
Relativamente aos princípios, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item que se segue.
Na etapa de execução orçamentária, o Poder Executivo tem a prerrogativa de alterar a LOA mediante projetos de lei com fins específicos.
Relativamente aos princípios, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item que se segue.
Ao conjunto de etapas que integram o processo orçamentário, dá-se o nome de ciclo orçamentário.
Julgue o item seguinte, em relação ao conceito e às técnicas de elaboração do orçamento público.
Apesar de ser um instrumento disciplinador de finanças públicas, o principal objetivo do orçamento tradicional era o controle político.
Julgue o item seguinte, em relação ao conceito e às técnicas de elaboração do orçamento público.
O conceito de orçamento público vincula-se à sua função ao longo da história e nas sociedades.
Acerca de suprimento de fundos e de transações do setor público, julgue o item seguinte.
É vedado ao servidor público responsabilizar-se por mais de um suprimento de fundos.
Acerca de suprimento de fundos e de transações do setor público, julgue o item seguinte.
Precatórios decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado devem compor o passivo dos entes da Federação responsáveis por sua liquidação.
Julgue o item que se segue relativo aos estágios da receita e da despesa públicas.
A arrecadação é o estágio da receita em que há o ingresso dos recursos financeiros na conta específica do Tesouro, em observância ao princípio da unidade de tesouraria.
Julgue o item que se segue relativo aos estágios da receita e da despesa públicas.
A liquidação é o estágio em que se inicia a execução da despesa orçamentária.
A partir dos elementos integrantes do Balanço Patrimonial, quais os totais do Ativo, do Passivo Exigível e do Patrimônio Líquido, respectivamente?
Em relação ao controle externo, julgue o item a seguir
Compete ao Tribunal de Contas da União, no exercício do controle externo com o auxílio do Congresso Nacional, fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais das quais a União participe, ainda que de forma indireta, conforme disposto no respectivo estatuto.