Alternativa correta: E (Errado)

Tema central da questão: O item avalia o conhecimento sobre o início do ciclo orçamentário no setor público, tema fundamental para concursos de Administração Financeira e Orçamentária. Compreender as etapas do ciclo orçamentário e seus participantes é essencial para responder corretamente questões desse tipo.

Resumo teórico: O ciclo orçamentário é o conjunto de etapas pelas quais o orçamento público passa, desde sua elaboração até o controle posterior à execução. Segundo a Lei nº 4.320/1964 e o Manual Técnico de Orçamento do Governo Federal, o ciclo orçamentário é composto por quatro fases:

• Elaboração da proposta orçamentária (inicia-se no Executivo)
• Discussão e aprovação (Legislativo)
• Execução orçamentária
• Controle e avaliação

O ciclo começa formalmente com a elaboração da proposta orçamentária pelo Poder Executivo, não com negociações entre Executivo e Legislativo. A participação do Legislativo se dá posteriormente, na fase de discussão e aprovação do orçamento.

Justificativa da alternativa correta: A afirmação está errada porque o início do ciclo orçamentário é marcado pela elaboração da proposta orçamentária no âmbito do Poder Executivo. As negociações entre Executivo e Legislativo ocorrem depois desse início, durante a tramitação da proposta, não no início do ciclo.

Estratégia para interpretação: Ao analisar o item, observe quem é o responsável por cada etapa do processo orçamentário. Perguntas que envolvem a ordem das fases costumam ser pegadinhas frequentes em prova, pois trocam a ordem dos Poderes envolvidos. Neste caso, o erro está em sugerir que o ciclo se inicia com uma ação conjunta ou negociação entre os Poderes, quando na verdade o ponto de partida é ação exclusiva do Executivo.

Resumo final: O ciclo orçamentário não começa com negociações entre Executivo e Legislativo, mas sim com a elaboração da proposta orçamentária pelo Executivo.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

O ciclo orçamentário inicia-se pelo PLANEJAMENTO/ELABORAÇÃO onde são definidos os objetivos e prioridades do governo, com base no PPA.

Fases do ciclo orçamentário:

-Elaboração/Planejamento

-Aprovação

-Execução

-Avaliação/ Controle

Gab. Errado.

ETAPAS DO CICLO ORÇAMENTÁRIO ANUAL

• Elaboração: Com base em estudos preliminares e na integração das propostas dos demais Poderes, Ministério Público e Tribunal de Contas, consolida o quadro de receitas e despesas necessárias para execução dos programas previstos (competência do Poder Executivo de cada ente;
• Discussão, Votação e Aprovação: O projeto de lei orçamentária anual é enviado pelo Executivo e, após apreciação do Congresso Nacional, retorna ao Presidente da República para sanção e publicação (Poder Legislativo);
• Execução: É desenvolvida dentro do exercício financeiro, que corresponde ao ano civil, e registrada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). (Poder Executivo)
• Controle e Avaliação: Há o interno e o externo, sendo o primeiro, no caso do Governo Federal, realizado pela Controladoria-Geral da União e o segundo, pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União (PL + Auxílio do TC)

o erro não seria porque quem elabora a proposta na verdade é o executivo e o legislativo faz a apreciação dessa proposta? ou seja, não existe essa negociação entre os poderes para a formulação da proposta.

Olá! Vamos analisar esta questão sobre as fases do ciclo orçamentário.

Gabarito da questão: ERRADO

A afirmativa está incorreta. Ela comete um erro fundamental ao descrever o início do ciclo orçamentário, confundindo as atribuições dos Poderes Executivo e Legislativo.

Fundamentação Detalhada

O ciclo orçamentário no Brasil é dividido em quatro fases bem definidas. A questão erra ao descrever a primeira delas.

1. A Fase Correta de Início: Elaboração

O ciclo orçamentário inicia-se com a fase de Elaboração (ou Planejamento). A característica principal desta fase é que ela é uma atividade exclusiva e interna do Poder Executivo.

* Quem participa? Apenas o Poder Executivo. O Presidente da República (ou Governador/Prefeito), seus ministérios, secretarias e o órgão central de orçamento (no caso federal, a Secretaria de Orçamento Federal - SOF).

* O que acontece? O Executivo define as prioridades, estima a arrecadação de receitas para o próximo ano e consolida as propostas de gastos de cada órgão em um único documento: o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

* Há negociação com o Legislativo nesta fase? NÃO. A elaboração da proposta é uma prerrogativa do Chefe do Executivo.

2. A Fase Seguinte: Aprovação

É somente após a conclusão da fase de elaboração, quando o Poder Executivo envia o PLOA pronto para o Poder Legislativo, que a segunda fase se inicia. Esta é a fase de Aprovação (ou Discussão Legislativa).

* Quem participa? Agora sim, os dois poderes. O Poder Legislativo (Congresso Nacional, Assembleias ou Câmaras) recebe a proposta, estuda, debate, propõe emendas e, finalmente, vota. É nesta fase que ocorrem as intensas negociações entre os parlamentares e o governo (Executivo).

Conclusão: O Erro da Questão

O erro da afirmativa foi afirmar que o ciclo se inicia com "negociações entre os Poderes Executivo e Legislativo". Essa negociação é a marca registrada da segunda fase (Aprovação), e não da primeira fase (Elaboração), que é de competência exclusiva do Executivo.

Portanto, a afirmativa está ERRADA.

 Elaboração / Planejamento:

• Ação: Preparação da Proposta Orçamentária (PLOA).
• Competência: Poder Executivo.