Alternativa correta: E (Errado)

Tema central da questão: A questão aborda o processo legislativo do orçamento público federal, especialmente sobre o momento correto para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) por parte dos parlamentares. Entender esse fluxo é crucial para evitar confusões em provas que cobram detalhes do ciclo orçamentário.

Resumo teórico: O ciclo orçamentário é composto por quatro fases: elaboração, discussão/aprovação, execução e controle. No âmbito federal, após o envio do projeto de LOA pelo Executivo ao Congresso Nacional, o texto é analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Nessa comissão, o relator-geral apresenta um parecer preliminar, que define regras e limites para as emendas parlamentares.
Somente após a aprovação desse parecer preliminar é que os parlamentares podem apresentar suas emendas ao projeto de LOA, conforme determina o Regimento Interno do Congresso Nacional e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Justificativa da alternativa correta:
O item afirma que as emendas devem ser apresentadas antes da elaboração do parecer preliminar do relator-geral. Isso é incorreto. O correto é que as emendas somente podem ser apresentadas após a divulgação e aprovação do parecer preliminar, que orienta e limita o conteúdo das emendas. Assim, o gabarito é Errado.

Dica para interpretação:
Fique atento a palavras que indicam sequência de eventos (como “antes” ou “após”). Muitos erros em provas surgem por não observar corretamente a ordem dos procedimentos. Sempre associe os prazos e etapas do processo orçamentário com as orientações de instrumentos legais, como o Regimento Interno do Congresso e as leis orçamentárias.

Resumo final:
Emendas ao projeto de LOA só podem ser apresentadas após o parecer preliminar do relator-geral na CMO, e nunca antes dele.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Peçam comentário do professor, please

GAB. ERRADO

No processo de tramitação da LOA, de acordo com a Resolução nº 1/2006-CN, o correto é que:

• O parecer preliminar do relator-geral vem antes da apresentação das emendas parlamentares.
• Os parlamentares apresentam emendas ao projeto de LOA após a divulgação do parecer preliminar, seguindo as diretrizes nele estabelecidas.
• O relator-geral elabora o parecer preliminar → define regras, limites e prazos para apresentação das emendas.
• Os parlamentares, seguindo esse parecer preliminar, apresentam suas emendas.
• Essas emendas são analisadas pelos relatores setoriais e pelo relator-geral.

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2006-CN

Art. 58. O Relator-Geral e os Relatores Setoriais observarão, na elaboração de seus relatórios, os limites e critérios fixados no Parecer Preliminar, vedada a utilização, na aprovação de emendas, de quaisquer fontes que não tenham sido autorizadas naquele Parecer.

Note que as emendas vêm após o parecer.

O erro tá no "antes"?

Pelo fato de as emendas poderem ser apresentadas após a emissão do parecer preliminar e a qualquer momento até o anúncio da votação?

A alternativa correta é:

✅ Certo

De acordo com o processo legislativo orçamentário, regido principalmente pela Constituição Federal (art. 166) e pelo Regimento Comum do Congresso Nacional, a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) segue um rito específico dentro da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Dentro desse processo:

• O relator-geral da LOA elabora um parecer preliminar que define as regras e limites para a apresentação de emendas parlamentares.
• Antes da elaboração desse parecer preliminar, os parlamentares podem apresentar emendas indicativas, mas elas só são consideradas formalmente após as normas definidas no parecer preliminar.
• Após a aprovação do parecer preliminar, é aberto oficialmente o prazo regimental para apresentação de emendas à LOA por parte dos parlamentares.

Portanto, o correto é dizer que as emendas devem ser apresentadas após a elaboração e aprovação do parecer preliminar, e não antes, como afirma o enunciado da questão.

O item está errado.

A afirmativa "Emendas ao projeto de LOA devem ser apresentadas pelos parlamentares antes da elaboração do parecer preliminar" está incorreta, pois o parecer preliminar deve ser elaborado e aprovado antes da abertura do prazo para apresentação das emendas parlamentares.