Alternativa correta: E (Errado)

Tema central: A questão aborda o Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento), que é uma forma excepcional de execução da despesa pública, permitindo ao servidor a realização de pequenas despesas urgentes, mediante concessão prévia de recursos financeiros.

Resumo teórico: O suprimento de fundos é regulamentado, no âmbito federal, pelo Decreto nº 93.872/1986 e pela Instrução Normativa STN nº 2/2016. O objetivo é dar agilidade ao pagamento de despesas que, por sua natureza ou urgência, não podem aguardar o trâmite normal de empenho e pagamento.

Um dos pontos mais cobrados em provas é quem pode ser responsável por suprimento de fundos e quantos adiantamentos um servidor pode ter simultaneamente.

Justificativa da alternativa correta: É permitido que o servidor público seja responsável por mais de um suprimento de fundos ao mesmo tempo, desde que haja justificativa e autorização da autoridade competente. O art. 45 do Decreto nº 93.872/1986 não estabelece vedação quanto à quantidade de adiantamentos por servidor, mas exige o controle e a prestação de contas de cada um deles.

Exemplo prático: Um servidor pode ser responsável, ao mesmo tempo, por um suprimento para pequenas despesas administrativas e outro para despesas de viagem, desde que os processos estejam devidamente autorizados e controlados.

Análise da alternativa incorreta: Afirmar que é “vedado” ter mais de um suprimento é incorreto. Essa é uma pegadinha recorrente em concursos, pois leva o candidato a pensar que existe uma regra de exclusividade, o que não é verdade na legislação vigente.

Dicas para interpretar questões desse tipo:

• Desconfie de termos absolutos como “vedado”, “nunca”, “sempre” – geralmente, a legislação traz exceções ou condições.
• Atente-se à literalidade e à existência de permissivos na norma.
• Consulte o texto do regulamento (Decreto 93.872/1986) para fundamentar sua resposta.

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ERRADO

Na verdade a vedação é para mais de 2.

Lei 4320

Art. 68. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

Artigo 69. Não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamento.

Errado

E vedado a concessão de suprimento de fundos:

●responsável por dois suprimentos.

●responsável por suprimento de fundos que, esgotado o prazo, não tenha prestado contas de sua aplicação

●servidor declarado em alcance, que é aquele que não prestou contas ou as contas prestadas tenham sido rejeitadas, impugnadas.

● servidor que tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor na repartição.

Errado.

Não é vedado ao servidor público responsabilizar-se por mais de um suprimento de fundos.

Embora seja recomendável que cada servidor responda por um único suprimento para facilitar o controle e a prestação de contas, não há uma proibição legal absoluta que impeça um servidor de ser responsável por mais de um suprimento de fundos, desde que haja controle adequado e a prestação de contas seja feita corretamente.

A norma mais comum é que haja clareza e responsabilidade na gestão dos recursos, independentemente da quantidade de suprimentos sob responsabilidade do servidor.

Suprimento de fundos é um adiantamento feito pela administração pública a um servidor ou responsável para cobrir pequenas despesas necessárias ao funcionamento dos órgãos públicos, quando não é viável ou prático realizar essas despesas por meio de processos licitatórios ou pagamentos diretos.

É uma forma de agilizar despesas de menor valor, como compra de materiais emergenciais, pagamento de pequenas contas, despesas de viagem, entre outras.

• São destinados a despesas de pequeno valor.
• O servidor responsável deve prestar contas dessas despesas posteriormente.
• O valor é adiantado, e não pago após a despesa (diferente de outras formas de pagamento).
• Há um controle rigoroso para evitar desvios e garantir transparência.

1. Compra emergencial de material de escritório:

O setor administrativo de uma secretaria percebe que está sem papel para impressora e, como a compra por licitação levaria muito tempo, um servidor recebe um suprimento de fundos para adquirir rapidamente o material em uma papelaria próxima.

1. Despesa com viagem oficial:

Um servidor que fará uma viagem a trabalho recebe um suprimento de fundos para pagar pequenas despesas no percurso, como alimentação, transporte local e hospedagem, antecipadamente.

1. Manutenção emergencial:

Se a frota de veículos do órgão público precisa de um conserto urgente e não há tempo para um processo licitatório, um suprimento de fundos pode ser concedido para pagar o mecânico e as peças necessárias.

O servidor que recebeu o suprimento deve guardar os comprovantes das despesas e prestar contas detalhadas à sua unidade administrativa, comprovando que o dinheiro foi usado corretamente. Caso haja saldo não utilizado, ele deve ser devolvido.

Errado

Não se concederá suprimento de fundos:

⇒ A responsável por dois suprimentos, ou seja, é permitida a concessão de até

dois suprimentos com prazo de aplicação não vencido.

⇒ A servidor que tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor.

⇒ A responsável por suprimento de fundos que, esgotado o prazo, não tenha prestado contas de sua aplicação.

⇒ A servidor declarado em alcance.

GAB. ERRADO

A legislação permite, na verdade, que um servidor seja responsável por até dois suprimentos de fundos simultaneamente, desde que sejam de naturezas de despesas diferentes e as contas dos anteriores já tenham sido prestadas ou estejam em processo regular de prestação.