Gabarito: E (Errado)

1. Tema central da questão

Esta questão trata dos estágios da despesa pública, um dos tópicos mais cobrados em concursos de Administração Financeira e Orçamentária. Conhecer a sequência correta desses estágios é essencial para resolver questões e evitar confusões em provas.

2. Resumo teórico

De acordo com a Lei nº 4.320/64, que regula as finanças públicas no Brasil, os estágios da despesa pública são:

• Empenho: momento em que a despesa é fixada, ou seja, a Administração reserva o valor necessário para honrar um compromisso.
• Liquidação: é a verificação do direito do credor, conferindo o valor a ser pago e o cumprimento do objeto do gasto (por exemplo, se um serviço foi realmente prestado).
• Pagamento: quitação da despesa, quando o recurso sai efetivamente dos cofres públicos em favor do credor.

O início da execução da despesa se dá com o empenho, e não com a liquidação. Esse é um ponto muito cobrado em provas!

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa está errada, pois a execução da despesa orçamentária começa com o empenho, que é o ato de reservar o valor necessário para o pagamento futuro. A liquidação é o segundo estágio, quando se verifica se a entrega do bem ou serviço realmente ocorreu, para então autorizar o pagamento.

Fonte: Lei nº 4.320/64, art. 58 a 64.

4. Dica de interpretação e pegadinha

Muitos alunos confundem a ordem dos estágios. Atenção às palavras “início”, “execução”, “empenho” e “liquidação”. Sempre que perguntarem onde a despesa começa, lembre-se: empenho vem antes de liquidação!

Resumo: A execução da despesa orçamentária inicia-se com o empenho e não com a liquidação. A questão está, portanto, ERRADA.

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ERRADO

O estágio que se inicia a EXECUÇÃO da despesa é o EMPENHO.

Gab: Errado

O Empenho é o estágio em que se inicia a execução da despesa orçamentária. 

1) Empenho, 2) liquidação e 3) pagamento

Gabarito da questão: ERRADO

A afirmativa está incorreta. A execução da despesa orçamentária não se inicia na liquidação, mas sim no estágio anterior, o empenho.

Fundamentação Detalhada

A Lei nº 4.320/64, que é a norma geral de Direito Financeiro no Brasil, estabelece três estágios para a execução da despesa pública. A ordem é fixa e sequencial.

* Empenho (O Primeiro Estágio):

* O que é? É o ato que inicia a execução da despesa. Nele, a autoridade competente reserva uma parte da dotação orçamentária para um fim específico, criando para o Estado a obrigação de pagar.

* Analogia: É como fazer um pedido em uma loja e se comprometer a pagar. Você "reserva" o seu dinheiro para aquela compra.

* Liquidação (O Segundo Estágio):

* O que é? É a verificação do direito do credor. Ocorre após o empenho. A administração confere se o produto foi entregue ou se o serviço foi prestado conforme o combinado no contrato. É o estágio que apura "o que" se deve pagar e "a quem" se deve pagar.

* Analogia: É quando a loja entrega o produto que você pediu e você verifica se veio tudo certo, conforme a nota fiscal.

* Pagamento (O Terceiro Estágio):

* O que é? É o último estágio, a extinção da obrigação. Ocorre após a liquidação. É o ato de efetivamente transferir o dinheiro para o credor.

* Analogia: É o momento em que você passa o cartão ou entrega o dinheiro para pagar pelo produto que recebeu.

A questão erra ao afirmar que a execução se inicia na liquidação. A liquidação é o segundo estágio, que só pode ocorrer se houver um empenho prévio. O ato que dá início à execução da despesa é o empenho.

Resumo para Concurso

A ordem correta e imutável dos estágios da despesa é:

1º EMPENHO -> 2º LIQUIDAÇÃO -> 3º PAGAMENTO

DICA RÁPIDA (BIZURADO)

> Gastar o dinheiro do governo é como pedir uma pizza:

> * Primeiro você Empenha (liga para a pizzaria e se compromete a pagar).

> * Depois você Liquida (confere se o entregador trouxe a pizza e o sabor corretos).

> * E só então você Paga.

> A execução sempre começa no Empenho! (Lembre-se da sigla ELP).

>

Estágios da despesa:

Fixação - Planejamento

Empenho

Liquidação

Pagamento

ESTÁGIOS DA DESPESA

FIXAÇÃO - É a dotação inicial da LOA que, segundo o princípio do equilíbrio, visa assegurar que as despesas não serão superiores à previsão das receitas

EMPENHO - cria para o Estado obrigação de pagamento Cria para o Estado uma obrigação de pagamento, que pode ser imediata ou depender de alguma condição (como a entrega de um serviço ou bem)

Observação - A realização de despesas depende de prévio empenho, mesmo quando o

montante for desconhecido.

LIQUIDAÇÃO - é a fase em que o governo confere se o credor realmente tem direito a receber. Nessa etapa, a Administração analisa documentos e comprovantes (como notas fiscais, contratos, relatórios de entrega) para verificar: se o serviço foi prestado, se o produto foi entregue, se o valor a pagar está correto. Ou seja: o empenho é a promessa de pagamento; a liquidação é a confirmação de que a obrigação existe e pode ser paga.

Base legal: art. 63 da Lei 4.320/64.

PAGAMENTO - ato que quita a obrigação com o credor. Efetivar a saída do dinheiro público.