Questões de Concurso Comentadas para fiscal de tributos - médio

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Q3574985 Direito Tributário
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), tem como hipótese de incidência, a propriedade, o domínio útil ou a posse do bem imóvel por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana ou de expansão urbana do Município, independentemente de sua forma, estrutura ou destinação. Segundo o Código Tributário Municipal, o lançamento do IPTU será realizado em nome do titular sob o qual estiver o imóvel cadastrado na repartição, caracterizando o lançamento na modalidade:
Alternativas
Q3574984 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Hipótese de incidência do Imposto Sobre Serviços é toda prestação de serviço, qualquer que seja sua natureza, dos serviços listados no Código Tributário Municipal, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. Assinale a única alternativa que apresenta uma informação INCORRETA sobre o Imposto Sobre Serviços, nos termos do Código Tributário Municipal: 
Alternativas
Q3574983 Direito Tributário
O Código Tributário Municipal tipifica as infrações tributárias e suas consequentes penalidades, considerando os fatores envolvidos, o histórico e a intencionalidade do infrator. Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma modalidade de punição por infração prevista no Código Tributário Municipal:
Alternativas
Q3574982 Direito Tributário
A Lei Complementar Federal nº 123/2006 institui regime diferenciado para apuração e recolhimento dos tributos para pessoas jurídicas que preenchem os requisitos legais. Uma das modalidades previstas é o MEI – Microempreendedor Individual, cuja receita bruta do ano calendário anterior não poderá ser superior à: 
Alternativas
Q3574980 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Contribuinte efetuou o recolhimento do tributo do mês de fevereiro de 2023 em duplicidade e compareceu ao Plantão Fiscal da Prefeitura questionando sobre o procedimento a ser adotado. Ele alega que possui um débito tributário inscrito em dívida ativa, além de realizar atividades econômicas que geram débitos tributários todos os meses. Com base na situação apresentada e na legislação vigente, a informação a ser repassada ao Contribuinte deve ser: 
Alternativas
Q3574979 Direito Tributário
Um Contribuinte compareceu ao Plantão Fiscal do Município e foi verificado que possuí débitos tributários. O Contribuinte deseja regularizar sua situação e emitir uma certidão negativa de débitos. O Relatório de Situação Fiscal do Contribuinte apresentou os seguintes créditos tributários:
I - Créditos tributários vencidos.
II - Créditos tributários a vencer.
III - Créditos tributários parcelados (pagamento das parcelas em dia).
IV - Créditos tributários com Recurso administrativo em julgamento.
V - Créditos tributários com liminar suspendendo a sua cobrança.
Contribuinte deseja obter uma Certidão Negativa de Débitos e, para isto, o Relatório de Situação Fiscal deverá constar:
Alternativas
Q3574978 Direito Tributário
Sujeito Passivo possui três imóveis no Município, sendo um o local da sua moradia, o outro a sede onde funciona a sua empresa e o terceiro é um imóvel que aluga para um inquilino utilizar como moradia. De acordo com o Código Tributário Nacional, o seu domicílio tributário:
Alternativas
Q3574977 Direito Tributário
Salvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes. Com base no Código Tributário Nacional, quando uma empresa contrata os serviços de outra e realiza a retenção do tributo e efetua seu recolhimento diretamente aos cofres públicos, se trata de um sujeito passivo classificado como:
Alternativas
Q3574976 Direito Tributário
A obrigação tributária é composta pelos sujeitos Ativo e Passivo e para que ela ocorra é necessária a ocorrência do fato gerador. A entrega de uma Declaração periódica, através da internet, contendo informações tributárias do Contribuinte e dos serviços tomados de outros prestadores, representa uma obrigação tributária: 
Alternativas
Q3574975 Direito Tributário
Se desprende do Código Tributário Nacional que os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados até que ocorra: 
Alternativas
Q3574974 Direito Tributário
A legislação tributária define as hipóteses de infração à legislação tributária e suas penalidades, visando evitar o descumprimento de terminações legais. Sempre que houver dúvida quanto à autoria, imputabilidade ou punibilidade, a legislação tributária será interpretada:
Alternativas
Q3574973 Direito Tributário
As taxas representam uma importante fonte de recursos para os Entes públicos, arrecadando recursos que serão revertidos para a prestação de serviços e manutenção do ordenamento do Município. Assinale a única alternativa que representa um fato gerador para a cobrança de uma taxa:
Alternativas
Q3574912 Direito Administrativo
Continuando com o seu conhecimento no Estatuto dos Servidores Municipais da comarca de Tijucas do Sul, sobre processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3574911 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com seu conhecimento no Estatuto dos Servidores Municipais da comarca de Tijucas do Sul, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3574910 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Ainda, sobre a lei orgânica do município de Tijucas do Sul, no que tange a EDUCAÇÃO, CULTURA e DESPORTO, aponte a alternativa correta: 
Alternativas
Q3574909 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em observância a lei orgânica do município de Tijucas do Sul, é correto afirmar sobre os secretários municipais: 
Alternativas
Q3574908 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com base na lei orgânica do município de Tijucas do Sul, é correto afirmar que compete ao Prefeito:
Alternativas
Q3574907 Conhecimentos Gerais
Recentemente, o Grupo Petrópolis, dono de algumas das marcas de bebidas mais populares do país, pediu recuperação judicial. Essa ação demonstrou as dificuldades financeiras advindas do baixo poder de compra do público alvo da empresa, focado nas classes C e D, somado às mudanças de hábitos de consumo desde a pandemia. Qual das opções abaixo se refere a uma marca cuja proprietária é o Grupo Petrópolis? Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3574905 Atualidades
A onda de ataques que varreu o Rio Grande do Norte durante o mês de março de 2023, foi descrita pela imprensa nacional como uma das grandes crises de segurança pública deste ano no país. Qual das cidades abaixo foram afetadas por estes ataques? Analise as assertivas e assinale a alternativa correta:
I - Mossoró. II - Teresina. III - Natal. IV - Salvador.
Alternativas
Q3574904 Artes Plásticas
Qual dos artistas plásticos abaixo que, por volta dos anos 1970, escolheu o município de Tijucas do Sul para morar, e ao longo de sua vida produziu mais de 4.000 obras catalogadas e registradas, se tornando referência cultural e turística da cidade? Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Respostas
2981: E
2982: A
2983: B
2984: A
2985: A
2986: E
2987: C
2988: D
2989: B
2990: E
2991: B
2992: D
2993: B
2994: E
2995: C
2996: A
2997: E
2998: E
2999: C
3000: B