Em conformidade com Lei Nº 9394/96 - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDB) e suas alterações, analisar os itens abaixo:

I. A educação escolar não deverá vincular-se ao mundo do trabalho, somente a sua prática social.

II. O ensino será ministrado com base no princípio do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

III. O ensino será ministrado com base no princípio do respeito à liberdade e apreço à tolerância.

IV. O ensino não será ministrado com base no princípio da coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Estão CORRETOS:

Em conformidade com a Lei Nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre o dever do Estado em assegurar à criança e ao adolescente:

I. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o Atendimento Educacional Especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.

II. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente a oferta de ensino noturno regular.

III. Não é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

IV. Não é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte e alimentação, cabendo essa obrigatoriedade às instâncias municipais.

Estão CORRETOS:

( ) A criança e o adolescente têm direito à educação em igualdade de condições para acesso e permanência no contexto escolar.

( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não prevê o direito de contestar critérios avaliativos, não podendo recorrer às instâncias escolares superiores, uma vez que os critérios avaliativos são definidos com autonomia pela gestão escolar local de cada espaço educacional.

( ) É um direito previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a organização e participação em entidades estudantis.

( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência.

( ) É direito dos pais ou responsáveis participar da definição das propostas educacionais.

Assinale a alternativa correta

“Destaca-se que uma Região Metropolitana é uma área formada por diversos municípios que apresentam uma estrutura e aglomeração interligada. A necessidade de criação das Regiões Metropolitanas deriva de um processo de conurbação entre cidades, dado que estas quando pertencentes a uma mesma região metropolitana, devem apresentar sistemas de transporte, comunicação, pavimentação e outros serviços que estejam interligados entre os diferentes limites municipais. Tal estrutura torna-se relevante como medida para elaboração de estratégias de planejamento e gestão do Governo do Estado” (IPECE, 2018. Panorama Socioeconômico das Regiões Metropolitanas cearenses.

Disponível em https://www.ipece.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/45/2021/03/PANORAMASOCIOECONOMICO DAS REGIOES METROPOLITANAS CEARENSES 2018.pdf).

Atualmente o Estado do Ceará possui as seguintes Regiões Metropolitanas:

“Cerca de um milhão de soldados russos foram mortos ou feridos na invasão em larga escala da Ucrânia, mostrou um novo levantamento do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais (CSIS), um think tank em Washington, DC”

(Fonte: CNN Brasil, 2025. Disponível em https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/guerra-ja-matou-ou-feriu-quase-um-milhao-de-soldados russos-diz-estudo/. Acesso em 21/10/2025).

Com relação à atual fase da sangrenta Guerra travada entre Rússia e Ucrânia, após o primeiro país invadir o segundo, é correto afirmar: