A questão cobra dispositivo expresso da Lei nº 13.146/2015 (LBI), especificamente no capítulo que trata do direito à educação. A LBI determina que é dever do Poder Público assegurar e promover políticas educacionais inclusivas, incluindo a educação bilíngue em Libras. Vamos analisar as alternativas:

a) Incorreta.  Embora as instituições privadas também estejam obrigadas a cumprir as normas de inclusão, a responsabilidade de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar políticas públicas educacionais é do Poder Público.

b) Incorreta. Os profissionais executam a política educacional, mas não são os responsáveis institucionais por sua criação e implementação em nível sistêmico.

c)Correta. Nos termos do art. 28 da LBI, incumbe ao Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

d) Incorreta. A família tem papel de apoio, mas a obrigação legal é do Estado.

e)  Incorreta. A oferta de educação bilíngue é matéria de política educacional, não de saúde.

Compete ao Poder Público essas atribuições.

Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

IV - oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas;