Questões de Concurso Comentadas para cremese

Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item.

A indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinaram a decisão é um dos critérios a serem observados nos processos administrativos.

Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item.

Segundo a lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, ao se afirmar que o servidor ou o agente público é dotado de poder de decisão, define-se autoridade.

Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item.

O órgão público é uma unidade de atuação integrante da Administração Pública. Sendo assim, é correto afirmar que o órgão compõe a pessoa jurídica.

Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item.

A Lei n.º 9.784/1999, que estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública, visa à proteção dos direitos dos administrados perante a Administração.

t: (~p ∧ (p → q)) → (~r ∨ (p ↔ r))

s: Apenas as mulheres podem projetar as turbinas dos aviões.

Sabendo que p, q e r são proposições simples e considerando as proposições acima, julgue o item.

“Os homens não podem projetar as turbinas dos aviões” é uma conclusão válida da proposição s.