Gabarito: CERTO

Interpretação do tema: O item cobra conhecimento do Regimento Interno do CREMESE sobre a convocação da Assembleia Geral, questão fundamental para cargos administrativos, pois envolve organização, rotina institucional e cumprimento de normas internas.

Legislação aplicável: “Art. 14 - A Assembleia Geral será convocada pelo Presidente do Conselho através de órgão oficial e de jornal de grande circulação, com prazo mínimo de 10 (dez) dias de antecedência.” (Regimento Interno do CREMESE)

Explicação do tema central: A questão avalia se o candidato sabe como, por quem e com qual antecedência uma Assembleia Geral deve ser convocada. Esse tipo de conhecimento é cobrado em provas para averiguar se o candidato está atento às regras institucionais e à formalidade necessária na administração pública.

Exemplo prático: Suponha que o Presidente do CREMESE deseja realizar uma Assembleia Geral para deliberar sobre alterações no regimento. Ele deve publicar a convocação tanto em um órgão oficial quanto em um jornal de grande circulação, com pelo menos 10 dias de antecedência, para garantir a ampla participação e publicidade.

Justificativa da assertiva correta: A alternativa está correta porque apenas repete fielmente o texto do art. 14 do Regimento Interno do CREMESE. A função do prazo é assegurar o direito dos eventuais participantes de se prepararem e acompanharem os assuntos em pauta.

Pontos de atenção/Pegadinhas: O candidato deve atentar para:

• Quem convoca (exclusivamente o Presidente do Conselho);
• Quais meios (órgão oficial e jornal de grande circulação, obrigatoriamente ambos);
• Prazo mínimo (10 dias de antecedência, nem um dia menos!).

Evite confundir com publicações apenas em um dos meios ou prazos menores, armadilhas clássicas em provas.

Conclusão: A alternativa merece ser assinalada como CERTO por estar totalmente alinhada ao que dispõe o Regimento Interno do CREMESE.

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